Informações do processo 0002264-11.2011.5.15.0115

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 30/10/2012 a 18/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

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06/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 468/469, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO


1- Consigno que há recurso de revista interposto pela reclamante
ainda pendente de julgamento, de modo que eventual aumento na
condenação será objeto de execução futura.


2- Diante da ausência de manifestação da reclamante, homologo o
cálculo de liquidação apresentado pelo reclamado às fls. 465/466 e
fixo o valor do crédito exequendo, para 01/09/2013, já deduzida a
contribuição previdenciária, em R$ 253,05 (R$ 266,31 i R$13,26),
devendo ser atualizado(s) por ocasião do efetivo pagamento, assim
discriminado(s):


- principal corrigido i................................R$ 207,74;


- juros de mora i.........................................R$ 45,31.


3- Quando da atualização do débito, os juros moratórios deverão
incidir sobre os valores corrigidos.


4- Contribuições previdenciárias devidas pelo(a/s) reclamado(a/s),
no valor de R$ 60,00, atualizado até 01/09/2013.


5- Imposto de renda inexistente.


6- Atualizado até 28/02/2014, conforme demonstrativo(s) anexo(s),
o débito totaliza R$ 325,04.


7- O depósito recursal efetuado pela reclamada, cujo saldo
atualizado está informado no extrato de fl. 467, é suficiente para
garantia do Juízo. Assim, considerando-se que foram homologados
os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, libere-se
R$264,86 para pagamento integral do crédito do reclamante e R$
60,18 para quitação da contribuição previdenciária, cujo
recolhimento deverá ser providenciado pela Secretaria.


8- Nos termos do artigo 4°, do Capítulo iALVi da CNC do E. TRT
da 15a Região, a guia de retirada/alvará judicial estará disponível
para saque na agência n° 2787 da Caixa Econômica Federal,
localizada na Rua Tenente Nicolau Maffei, n° 420, nesta cidade, a
partir da data da publicação deste despacho.


9- O valor que sobejar do depósito recursal, R$ 2.812,65, em
10/02/2014, deverá ser liberado à reclamada após o trânsito em
julgado da r. Sentença exequenda, caso não haja aumento na
condenação.


10- Dispensada a intimação da União, a teor do disposto no artigo
1°, I, da Portaria n° 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério
da Fazenda.


11- Aguarde-se o trânsito o julgamento do recurso de revista
interposto pela reclamante.


12- Intimem-se as partes.


Presidente Prudente/SP, 21/02/2014.


RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário