Informações do processo 0011370-94.2016.5.15.0123

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 16/11/2016 a 07/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

07/05/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE GUAPIARA
- SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

processo: 0011370-94.2016.5.15.0123

autor: TIMOTEO PACHECO DE LIMA

réu: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI , CNPJ:

45.438.926/0001-00, MUNICIPIO DE GUAPIARA, CNPJ:

46.634.275/0001-88

mwk

DESPACHO

Primeiramente, ainda que não garantido integralmente o juízo, dê-
se ciência à primeira executada acerca dos bloqueios de
valores havidos nos autos
, para fluência do prazo legal que lhe
assiste.

Em prosseguimento, diante do resultado insuficiente das medidas
executórias realizadas em face da devedora principal e
considerando que a condenação subsidiária visa garantir a
efetividade da execução, e não exige que sejam esgotados todos os
meios em face do devedor principal, como a execução dos bens do
sócio deste ou a eventual habilitação nos processos de falência ou
insolvência da sociedade, bastando para tanto a exaustão das
medidas ordinárias, uma vez que a execução se faz em benefício
do credor, e não do devedor, e objetiva realizar a sanção
condenatória, do que resulta privilegiar o meio mais eficaz em
detrimento do de menor efetividade, determino o prosseguimento do
feito diretamente contra o devedor subsidiário MUNICIPIO DE

GUAPIARA .

Cite-se a segunda executada para posição de embargos, nos

termos do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante
legal.

Decorrido o prazo legal, e considerando-se que o valor da

presente execução enquadra-se como valor a ser pago

mediante precatório , eis que superou os limites estabelecidos na

Portaria Municipal, prossiga-se com a expedição do competente

Ofício.
Capão Bonito, 6 de Maio de 2019.

MAURO CÉSAR LUNA ROSSI

Juiz do Trabalho


Retirado da página 3921 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE GUAPIARA
- SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

- TIMOTEO PACHECO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

0011370-94.2016.5.15.0123

autor:TIMOTEO PACHECO DE LIMA

réu: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI e outros

mwk
DESPACHO

Ante o resultado insuficiente do convênio bacenjud e considerando-

se que a nova sistemática processual trabalhista afastou a
execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de

05 dias , oriente o prosseguimento da execução. Adverte-se à parte

que, por economia a celeridade processuais, requeira, na
oportunidade, todas as medidas que entender cabíveis, inclusive em

relação à aplicação do provimento GP-CR 10/2018 e incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, se o caso.
No silêncio, após decorrido o prazo, ensejará o curso do prazo da

prescrição bienal intercorrente. (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Capão Bonito, 25 de Abril de 2019.

MAURO CÉSAR LUNA ROSSI

Juiz do Trabalho


Retirado da página 4343 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- TIMOTEO PACHECO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RUA RAFAEL MACHADO NETO, 328, VILA NOVA CAPAO
BONITO, CAPAO BONITO - SP - CEP: 18304-130

TEL.: (15) 35431395 - EMAIL: saj.vt.capaobonito@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011370-94.2016.5.15.0123

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: TIMOTEO PACHECO DE LIMA

RÉU: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI e outros
VT Capão Bonito / madjp

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PJe-JT

Analisando-se as impugnações das partes e o laudo apresentado,

razão assiste à senhora Perita Contábil em seus esclarecimentos,

nada havendo a ser retificado nos cálculos.

Assim, tendo em vista as informações constantes na planilha de

atualização, que passam a fazer parte integrante desta, estando em

consonância com a r. sentença e conferidos pela Secretaria,
HOMOLOGO os cálculos elaborados, fixando o valor da

condenação em R$15.427,70 válido para 22/03/2019 , conforme

discriminado:
Principal corrigido (já deduzido INSS-empregado) + Juros

Moratórios ...................... R$ 11.390,20

INSS-empregado

R$ 680,52
INSS-empregador

R$ 1.956,49
Honorários Periciais (Contábeis)

.................................................................................. R$ 1.200,00

Custas a cargo da 1ª Reclamada

................................................................................. R$ 200,49

Inicialmente, cite-se a Primeira Reclamada (SERVICO DE
OBRAS SOCIAIS DE APIAI) pelo valor da execução, consoante
demonstrativo de atualização, intimando a(o) para, nos termos
do inciso I, §2º do art. 513 do CPC, na pessoa do(a)
advogado(a), ou pessoalmente, se necessário, pagar ou
garantir a execução, observando os termos do art. 880, 882, 883

e 884 da CLT.
Intime-se o(a) exequente.

Poderá, ainda, nos termos do art. 916 do NOVO CPC, requerer,
mediante comprovação de depósito judicial em dinheiro de

30% do valor TOTAL devido acima, o parcelamento do saldo
restante em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas,

corrigidas e acrescidas de juros até a data do efetivo
pagamento.
No silêncio, este Juízo poderá tomar as providências
executórias necessárias para recebimento da referida
importância, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS, INDISPONIBILIDADE DE BENS
E RENDAS, ALÉM DA INCLUSÃO DA(O) EXECUTADA(O) E
SÓCIOS NO ROL DE DEVEDORES (BNDT), desde que

requeridas pela parte interessada.

Não havendo êxito, a execução deverá prosseguir contra o

Segundo Reclamado condenado subsidiariamente (MUNICIPIO

DE GUAPIARA).

Capão Bonito, 22/03/2019

TONY EVERSON SIMÃO CARMONA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RUA RAFAEL MACHADO NETO, 328, VILA NOVA CAPAO
BONITO, CAPAO BONITO - SP - CEP: 18304-130

TEL.: (15) 35431395 - EMAIL: saj.vt.capaobonito@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011370-94.2016.5.15.0123

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: TIMOTEO PACHECO DE LIMA

RÉU: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI e outros
VT Capão Bonito / madjp

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PJe-JT

Analisando-se as impugnações das partes e o laudo apresentado,

razão assiste à senhora Perita Contábil em seus esclarecimentos,

nada havendo a ser retificado nos cálculos.

Assim, tendo em

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Retirado da página 3040 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário