Informações do processo 1035372-74.2016.8.26.0602

Movimentações 2017 2016

14/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0594/2017 (PROCESSOS DIGITAIS)

Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca de
eventual execução de verba honorária.No silêncio, ao arquivo, anotando-se.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. -
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PORTADORA DE ARTRITE REUMATÓIDE – PRETENDIDO AGENDAMENTO DE CONSULTA E
REALIZAÇÃO DE BIOPSIA - OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE FORNECER RECONHECIDA - INTELIGÊNCIA DO ART.
196 DA CF E DA LEGISLAÇÃO QUE REGE O SUS – MULTA DIÁRIA MANTIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www .
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público - Sala 612 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 612 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30
HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2:
NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART.
937, §4º DO

CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS
TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE
EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tratamento Médico-Hospitalar
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Sorocaba -
N° origem: 1035372-74.2016.8.26.0602
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0060/2017 (Processo Digital Fazenda)

Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os
autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, tornando definitiva a medida liminar (fls. 21/22), para que a ré forneça à autora consulta com médico oftalmologista, conforme prescrição médica (fls. 15/17), e procedimento de biópsia do lobo inferior do pulmão esquerdo, conforme orientação médica (fls. 19/20), salvo justo motivo que deverá ser trazido aos autos para apreciação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, fixada até o patamar máximo de R$ 50.000,00, revertido em benefício da pleiteante. A ré responderá ainda por custas e despesas processuais efetivamente desembolsadas pela autora, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 85, §§2, 3° e 8°, do CPC, que será atualizado pelo IPCA-E a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros da poupança, estes incidentes a partir do trânsito em julgado da decisão. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do reexame necessário, porque o valor da condenação não supera os valores estabelecidos no artigo 496, §3°, inciso II, do CPC.P.R.I. Sorocaba, 01 de fevereiro de 2017.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se o autor em réplica acerca da contestação tempestiva. Certifico ainda que cadastrei os procuradores da requerida no sistema.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3