Informações do processo 0001554-55.2016.5.09.0673

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 23/11/2016 a 12/02/2020
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUARA DO VALE BEZERRA DA SILVA

Processo: 0001554-55.2016.5.09.0673

Autor(a): LUARA DO VALE BEZERRA DA SILVA
Ré(u):
PEROLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES -

EIRELI - ME e outros

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e das
Ordens de Serviço 2/2006 e 4/2010, deste juízo, a Secretaria

procederá aos seguintes atos meramente ordinatórios:

1. Intimar a parte exequente para se manifestar, em dez dias, com
vistas ao prosseguimento da execução, sendo que, no silêncio, os
autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo
previsto no art. 11-A, caput e § 1º da CLT.

2. No decurso e silente a parte, cumprir a parte final do item 1.
Em 24 de Abril de 2019.
IM

MARIANA MAIZ PIROLO

6ª Vara do Trabalho de Londrina


Retirado da página 2079 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

19/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUARA DO VALE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

MARIANA MAIZ PIROLO, no dia 8 de Agosto de 2018.

DESPACHO

1. A parte exequente pretende o bloqueio do uso e a vedação de
novos cartões de crédito, bem como a suspensão da CNH e
retenção de passaporte dos executados.

2. A OJ EX SE 47 do E. TRT 9ª Região dispõe o seguinte: OJ EX
SE - 47: "Medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Aplicação do artigo 139, IV, CPC/15 ao Processo do Trabalho.
Aplicável ao processo do trabalho o artigo 139, IV, do CPC/15, nos
termos dos artigos 765 e 769 da CLT, artigo 15 do CPC e art. 3º, III,
da IN 39/15 do TST. Admite-se entre estas medidas a determinação

de bloqueio do uso dos cartões de crédito e da vedação de
concessão de novos cartões ao executado que não satisfaz

voluntariamente a execução ou não indica bens, nem são

localizados bens passíveis de garantir a dívida. Em caráter
excepcional, devidamente justificado nas circunstâncias do caso

concreto, admite-se também a suspensão da CNH e a retenção de
passaporte".

3. Verifica-se que todas as diligências realizadas na busca de bens
dos executados foram infrutíferas.

4. Portanto, acolho, em parte, o requerido, para deferir o bloqueio
do uso e a vedação de concessão de novos cartões de crédito aos
sócios executados. Expeça-se o necessário.

5. Indefiro a suspensão da CNH e a retenção do passaporte, por
serem medidas excepcionais, não justificadas na presente

demanda.

6. Intime-se a parte exequente.

LONDRINA, 9 de Agosto de 2018
IM

ARIANA CAMATA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3763 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário