Informações do processo 0010264-51.2014.5.15.0064

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 08/09/2014 a 27/09/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

27/09/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE DRACENA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO BARBOSA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RUA PROF. DINORAH CRUZ, 12, CENTRO, ITANHAEM - SP -
CEP: 11740-000

TEL.: (13) 34262444 - EMAIL: saj.vt.itanhaem@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010264-51.2014.5.15.0064

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURO BARBOSA DE SOUZA

RÉU: CAFEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Ecr

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Regularmente citada/intimada a devedora, não houve pagamento
ou garantia do débito.

Considerando que o não pagamento do débito evidencia a
inidoneidade financeira da reclamada, aliado ao fato da existência
de outras execuções não satisfeitas contra a reclamada, colocando
em risco a satisfação do crédito alimentar executado nos autos, e
levando em conta os termos da Súmula Vinculante nº53 do C.STF e
do inciso VIII do art.114 da Constituição Federal, defiro a
instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica (art.855-A da CLT), devendo ser incluídos no pólo passivo
os sócios atuais e aqueles que se retiraram da sociedade até dois
da propositura da ação (art.10-A da CLT).

Posto isso, com base na ficha cadastral da JUCESP, promova-se a
inclusão no pólo passivo e a citação das seguintes pessoas para
manifestação no prazo de 15 dias (art.135 do CPC):

1. CARLOS JACÓ ROCHA - CPF: 282.347.818-39.

2. EDVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 770.433.328-34.
Valor do débito: R$132.153,16, atualizado em 26/09/2019.

Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo
prazo, encerrando-se a instrução processual e levando-se os autos
conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente
encerrada a instrução e confirmada a desconsideração.
Decorrido o prazo e/ou confirmada a desconsideração, defiro a
penhora de 30% dos subsídios líquidos recebidos pelo executado
Carlos Jacó Rocha da Câmara Muncipal de Mongaguá, expedindo-
se mandado de penhora, devendo ser depositados os valores
penhorados em conta judicial à disposição deste Juízo a partir do
vencimento seguinte ao recebimento do mandado, até o limite do
valor da dívida, sob pena de desobediência.

Itanhaém, 19 de fevereiro de 2019.

VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3897 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO BARBOSA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010264-51.2014.5.15.0064

AUTOR: MAURO BARBOSA DE SOUZA

RÉU: CAFEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

ln

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em 01/04/2019 venceu o prazo para pagamento pela reclamada,

aplico a multa do artigo 523 CPC.

Iniciem os atos executórios.

Em 28 de Junho de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 5512 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- CAFEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Data da divulgação no DEJT:
Data da publicação no DEJT:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Itanhaém

Processo nº 0010264-51.2014.5.15.0064

AUTOR: MAURO BARBOSA DE SOUZA
RÉU: CAFEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(A) Doutor(a)VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE, Juiz(íza)
da Vara do Trabalho de Itanhaém , FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010264-51.2014.5.15.0064 , entre partes:AUTOR:

MAURO BARBOSA DE SOUZA , autor, e RÉU: CAFEMA
CONSTRUCOES LTDA - EPP réu, estando este último em lugar
ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo

teor é o seguinte:

Vistos, etc.

Primeiramente, excluam-se as reclamadas SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

INDUSTRIAL, em razão da improcedência da ação.

Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo

autor e fixo o principal, deduzido da previdência, em R$64.287,59 e
os juros em R$31.819,54, totalizando R$96.107,13, em 01/08/2018.
A contribuição previdenciária corresponde a R$11.540,84
(empregado: R$2.797,78; empregador: R$8.743,06), em
01/08/2018, a cargo da reclamada, uma vez que já deduzida a cota-

parte do reclamante de seu crédito.

Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou
inferior a R$20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de
11/12/2013 do Ministério da Fazenda (DOU de 12/12/2013), fica
dispensada a vista regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional - INSS.
Custas processuais, fixadas na sentença, a cargo da reclamada,

correspondem a R$600,64, em 01/08/2018.

Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias e

das custas, uma vez que deverão ser recolhidas em guias próprias,

GPS e GRU, com a devida comprovação nos autos.

Em havendo encargos fiscais, a reclamada deverá apresentar, na

secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do imposto de renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à

Delegacia da Receita Federal para ciência.

Total da execução: R$108.248,61, em 01/08/2018.

Intime-se a empresa reclamada, através de edital, para que efetue o
pagamento das quantias acima fixadas, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (artigo 523, do CPC)
Autoriza-se, desde já, o parcelamento da execução, nos termos do

art.916, do CPC, com o depósito de 30% do valor devido e o
pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de mora, sendo que o não

pagamento de qualquer das parcelas implicará, o vencimento das

subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato
início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a

oposição de embargos.

Caso opte pelo parcelamento do débito na forma do artigo 916 do
CPC, deverá a reclamada, sob pena de indeferimento, efetuar o

depósito judicial das parcelas devidas ao reclamante de forma

individualizada, para a pronta liberação, providenciando o
recolhimento das parcelas acessórias em guias próprias (INSS -
GPS cód.2909; Custas - GRU cód 18740-2, IRRF - DARF

Cód.1889), ao final.

Intimem-se.
Itanhaém, 6 de março de 2019.

VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE

Juiz do Trabalho

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico

da Justiça do Trabalho (DEJT).

ITANHAEM, 6 de Março de 2019.

HIDEKI MIKADO


Retirado da página 32146 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO BARBOSA DE SOUZA
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

RUA PROF. DINORAH CRUZ, 12, CENTRO, ITANHAEM - SP -

CEP: 11740-000
TEL.: (13) 34262444 - EMAIL: saj.vt.itanhaem@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010264-51.2014.5.15.0064

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURO BARBOSA DE SOUZA

RÉU: CAFEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2)
hm

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Primeiramente, excluam-se as reclamadas SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

INDUSTRIAL, em razão da improcedência da ação.

Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo
autor e fixo o principal, deduzido da previdência, em R$64.287,59 e
os juros em R$31.819,54, totalizando R$96.107,13, em 01/08/2018.
A contribuição previdenciária corresponde a R$11.540,84
(empregado: R$2.797,78; empregador: R$8.743,06), em
01/08/2018, a cargo da reclamada, uma vez que já deduzida a cota-
parte do reclamante de seu crédito.
Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou
inferior a R$20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de
11/12/2013 do Ministério da Fazenda (DOU de 12/12/2013), fica
dispensada a vista regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional - INSS.
Custas processuais, fixadas na sentença, a cargo da reclamada,

correspondem a R$600,64, em 01/08/2018.
Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias e
das custas, uma vez que deverão ser recolhidas em guias próprias,
GPS e GRU, com a devida comprovação nos autos.
Em havendo encargos fiscais, a reclamada deverá apresentar, na
secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de

recolhimento do imposto de renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à

Delegacia da Receita Federal para ciência.

Total da execução: R$108.248,61, em 01/08/2018.

Intime-se a empresa reclamada, através de edital, para que efetue o
pagamento das quantias acima fixadas, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (artigo 523, do CPC)
Autoriza-se, desde já, o parcelamento da execução, nos termos do

art.916, do CPC, com o depósito de 30% do valor devido e o
pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de mora, sendo que o não

pagamento de qualquer das parcelas implicará, o vencimento das
subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato
início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a
oposição de embargos.
Caso opte pelo parcelamento do débito na forma do artigo 916 do

CPC, deverá a reclamada, sob pena de indeferimento, efetuar o
depósito judicial das parcelas devidas ao reclamante de forma
individualizada, para a pronta liberação, providenciando o
recolhimento das parcelas acessórias em guias próprias (INSS -
GPS cód.2909; Custas - GRU cód 18740-2, IRRF - DARF

Cód.1889), ao final.

Intimem-se.
Itanhaém, 6 de março de 2019.
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho


Retirado da página 32164 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário