Informações do processo 0010044-90.2016.5.15.0029

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 21/11/2016 a 18/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

18/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLAUDINEI OLIVEIRA BRAGA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Ficar ciente da expedição de habilitação de crédito no Juízo
Falimentar, a qual esta assinada digitalmente,
devendo V. Sa. imprimi-la para utilização.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLAUDINEI OLIVEIRA BRAGA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho ID. d858032.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO


Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010044-90.2016.5.15.0029

AUTOR: CLAUDINEI OLIVEIRA BRAGA

RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS

D E S P A C H O

Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça
do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por
perito, nos termos dos §§ 3° e 6°, do art. 879, da CLT;

Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
do Sr. Assistente de Cálculo nesta Vara e a responsabilidade do
Juízo de velar pela observância da "coisa julgada",
independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados
e, finalmente,

Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5°, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo.

Designo, para elaboração dos cálculos, a Sra. Perita Contábil Flávia
Vieira Carvalho Costa, que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá
entregar os cálculos.

Os cálculos atentarão para o quanto determinado na r. sentença ou
no v. acórdão.

Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, o sr. Perito
observará os seguintes parâmetros:

a)    evolução salarial;

b)    correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do
C. TST;

c)    incidência de juros sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de
1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata
die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de
parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros
ser contados a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se,
entretanto, de executada Fazenda Pública, será observado o inteiro
teor da OJ 07 do Pleno do C. TST;

d)    indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, observada a legislação pertinente;

e)    indicação dos valores devidos a título de imposto de renda,
calculados nos termos da Instrução Normativa n° 1127 RFB de
7/02/2011 (DO-U S1, de 08.02.2011) e S. 368 do TST.

f)    exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora
(Orientação Jurisprudencial n.° 400 da SBDI-1 do C. TST); das
verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores
apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais,
proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono
pecuniário, e de adicional de um terço constitucional, quando
agregado ao pagamento de férias (Solução de Divergência
SRFB/CGT n.°1, de 2/01/2009).

Autoriza-se ao Sr.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLAUDINEI OLIVEIRA BRAGA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Id e47ebce


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário