Informações do processo 0168200-22.2013.5.13.0003

  • Numeração alternativa
  • 01682/2013-003-13-00.9
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 29/11/2013 a 10/10/2017
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2017 2015 2014 2013

10/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA

-    JORGE LUIZ PEDROZA PEREIRA

De ordem, fica V.Sa. (reclamante) notificado para comparecer a
este Juízo, a fim de receber alvará judicial.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

14/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

-    FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA

-    JORGE LUIZ PEDROZA PEREIRA

De ordem, fica V.Sa. (reclamada) notificada quanto ao teor do
despacho: Vistos, etc...1- Homologo, por sentença, os cálculos de
seq. 212, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

2-    Em face do Trânsito em Julgado do r. Acórdão, libere-se ao
reclamante o depósito recursal de seq. 72, devendo o mesmo
comprovar o valor levantado, em cinco dias, para ajuste dos
cálculos.

3-    Ato contínuo, INTIME-SE a Reclamada através de seus
advogados constituídos para o pagamento da condenação, no
prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC,
art. 523, caput e § 1°) e

início dos atos executórios.

4-    Fica dispensado a notificação da União (INSS), para se
pronunciar sobre os cálculos homologados, nos termos da portaria
de n° 582/2013 do MF


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA

-    JORGE LUIZ PEDROZA PEREIRA

De ordem, fica V.Sa. (reclamante) notificado para comparecer a
este Juízo, a fim de receber alvará judicial.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/04/2017

Seção: Secretaria da Terceira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA.

-    JORGE LUIZ PEDROZA PEREIRA

-    UNIÃO (PGF)

Orgão Judicante - 3a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1)
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. 2) INTERVALO INTRAJORNADA, 3)
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 4) MULTA DO ART. 475-J
DO CPC/1973 (ATUAL ART. 523, § 1°, DO CPC). ART. 896, § 1°-
A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS
FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO
DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1°-A, I, da CLT, incluído
pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se
identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui
exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo
expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que
demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional,
evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto
intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista.
Especificamente quanto ao tema da nulidade do julgado por
negativa de prestação jurisdicional, esta Corte tem compreendido
que, para se evidenciar eventual lacuna no acórdão regional, é
imprescindível que a parte transcreva os acórdãos, sobretudo
aquele proferido em sede de embargos de declaração, a fim de
evidenciar que o tema sobre o qual é apontada a omissão foi de fato
questionado e, não obstante, a Corte Regional não enfrentou a
matéria. Julgados desta Corte. Agravo de instrumento
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/03/2017

Seção: Secretaria da Terceira - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

LTDA.

-    JORGE LUIZ PEDROZA PEREIRA

-    UNIÃO (PGF)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário