Informações do processo 0043301-54.2007.5.17.0001

  • Numeração alternativa
  • 43301/2007-001-17-01.6
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 30/09/2013 a 12/04/2018
  • Estado
  • Espírito Santo
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravado
    • Os Mesmos

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

12/04/2018

  • Os Mesmos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- OS MESMOS

- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
- VALESCA DE OLIVEIRA SILVESTRE ALVES
Orgão Judicante - 4ª Turma
DECISÃO :
, à unanimidade, conhecer de ambos os agravos de

instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.

EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA

DA LEI 13.015/2014. RECLAMANTE. 1. LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA. REPERCUSSÕES DOS SALÁRIOS VENCIDOS
SOBRE O 13° SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO
CONSTITUCIONAL. 2. COISA JULGADA. PERÍODO DE

CÁLCULO DOS SALÁRIOS VENCIDOS. 3. CONTA DE

LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NA

BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS VENCIDOS. I. Não

demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista

no art. 896, § 2º, da CLT. II. Agravo de instrumento de que se

conhece e a que se nega provimento.

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI

13.015/2014. RECLAMADA. 1. NULIDADE PROCESSUAL DO

DESPACHO DENEGATÓRIO. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO

CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E INAFASTABILIDADE DA

JURISDIÇÃO. 2. COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA

CESTA-ALIMENTAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS

VENCIDOS E VINCENDOS. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS À BASE DE CALCULO

DOS SALÁRIOS VENCIDOS. I. Não demonstrada nenhuma das
hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da
Recorrente.
II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que

se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/03/2018

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- OS MESMOS

- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL)

- VALESCA DE OLIVEIRA SILVESTRE ALVES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/03/2018

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma Redistribuição Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4ª Turma em

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- OS MESMOS

- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL)

- VALESCA DE OLIVEIRA SILVESTRE ALVES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário