Informações do processo 1017927-87.2016.8.26.0361

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 28/11/2016 a 25/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

25/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0710/2017

1. Cumpra-se o v. Aresto. Nos termos do art. 193 do Código
de Processo Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos
digitais tramitará por meio eletrônico nos próprios autos da ação de conhecimento após o trânsito em julgado. Diante disso, e
desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por
peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença (classe 156), e instruído com as seguintes peças:a)
petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado .
2. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 90 (noventa) dias, a contar desta intimação, o cartório deverá lançar
as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o
prazo de prescrição deste.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - VISTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza nº 159 - Centro
Cívico - Mogi das Cruzes - Vara da Infância

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 31 DE AGOSTO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA Nº 159 -
CENTRO CÍVICO - MOGI DAS CRUZES - VARA DA INFÂNCIA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0569/2017

Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos
para sanar o erro material supra e, portanto, o dispositivo da sentença deverá ser lido nos seguintes termos:"Pelo exposto,
julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar
a ré ao pagamento de R$3.348,15 (três mil trezentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), a título de danos materiais,
corrigidos monetariamente desde o desembolso (15.7.2016) e contando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação da
ré; e ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais, a qual deverá ser corrigida
monetariamente desde a data do arbitramento, e contar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação da
ré."Mantendo-se, no mais, a íntegra a sentença.Intimem-se.Mogi das Cruzes, 11 de agosto de 2017. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0530/2017

Fica(m) o(s) autor(es), por meio de seu patrono,
INTIMADO(A)(S) para, se quiser, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo requerido, às fls. 109/117, no prazo de dez
dias, após o que os autos serão remetidos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0442/2017

Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos
do autor, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$3.348,15 (três mil
trezentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso
(15.7.2017) e contando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação da ré; e ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil
reais), a título de indenização pelos danos morais, a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a data do arbitramento,
e contar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação da ré.Na hipótese de a ré haver restituído aos
autores o valor dos bilhetes adquiridos originalmente, deverá comprovar tal fato na fase de cumprimento de sentença, de modo
a que tais valores restituídos sejam abatidos da condenação a título de danos materiais.Não há condenação ao pagamento das
verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes
condições:(i)se não houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a
R$ 117,75), mais 4% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$ 117,75);(ii)se houver
condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$ 117,75), mais 4% sobre
o valor da condenação (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$ 117,75). Deverá, ainda, ser recolhido o
valor do porte e remessa dos autos, no montante de R$ 32,70 por volume do processo, exceto no processo digital.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2