Informações do processo 0000104-30.2014.5.05.0036

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 04/02/2015 a 11/10/2018
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2018 2016 2015

11/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 36ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ALBERTO NASCIMENTO LIMA

PROCESSO: 0000104-30.2014.5.05.0036

Fica V.Sa. notificada para: Receber crédito na CEF.


Retirado da página 770 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

06/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 36ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ALBERTO NASCIMENTO LIMA

Fica V.Sa. notificada para ter ciência de que foi designada audiência

de tentativa de conciliação para o dia 18/09/2018, às 9h20min, com

a recomendação de que tragam elementos que facilitem a

composição amigável da lide, a exemplo de planilha de cálculos.


Retirado da página 691 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 36ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ALBERTO NASCIMENTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

- Notifique-se o autor para ter vista da petição ID d65f7da. Prazo de

05 dias.

Assinatura

SALVADOR, 30 de Julho de 2018

LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1083 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

13/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 36ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

- Notifique(m)-se a(s) ré(s) para ter vista dos cálculos de id f7a75da,

sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879/CLT. Prazo

de 08 dias.

Assinatura
SALVADOR, 29 de Junho de 2018

LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 610 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 35ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ALBERTO NASCIMENTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

- Notifique-se o autor para depositar sua CTPS nesta Vara, a fim de

que sejam feitas as anotações determinadas na sentença, bem

como para liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, querendo.

Solicita este Juízo que quando da apresentação das contas,

encaminhe as planilhas (Excel) para o e-mail desta Vara

( 36avara_ssa@trt5.jus.br ).

Assinatura

SALVADOR, 4 de Maio de 2018
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1056 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE

- ESTADO DA BAHIA

- LUIS ALBERTO NASCIMENTO LIMA
RELATÓRIO

A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional

do Trabalho que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o
presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos

todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele
recurso.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,

nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST.
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do

agravo de instrumento.
MÉRITO

Do exame do recurso de revista, conclui-se que a decisão
denegatória proferida no âmbito do Tribunal Regional deve ser

mantida, ainda que por fundamento diverso.

Pois bem.

Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº

13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do

recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente,
transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da

decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre
a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da discussão,
contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no

acórdão regional acerca do tema invocado no recurso.

Essa é a previsão do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, no qual "Sob

pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista."

Cito, a título ilustrativo, precedente da SBDI-1 desta Corte: E-ED-

RR - 552-07.2013.5.06.0231, Relator Ministro: Alexandre de Souza
Agra Belmonte, Data de Julgamento: 09/06/2016, Subseção I

Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT

17/06/2016.

No caso, a decisão regional, ao atribuir responsabilidade subsidiária

ao recorrente, firmou extensa tese a respeito do ônus da prova

quanto à culpa in vigilando, fundamento principal da decisão (fls.
215/217). Todavia, o trecho transcrito no recurso de revista (fl. 237)

nem sequer menciona a questão e, dessa forma, não representa,
em específico, o prequestionamento da controvérsia objeto das

razões do recurso de revista, fato que impede, por consequência, o
atendimento dos demais requisitos previstos nos incisos II e III do
artigo 896, § 1º-A, da CLT: a demonstração analítica (que se faz por
meio da argumentação) entre os dispositivos apontados como

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário