Informações do processo 1007431-83.2016.8.26.0624

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 07/12/2016 a 04/07/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

1. Fls. 412/574: O Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial
1585736/RS, Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino, por decisão de 9.9.2016, publicada no DJe em 14.9.2016, AFETOU, sob
o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: hipóteses de aplicação da repetição em dobro
prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma
do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a SUSPENSÃO do
recurso especial até o julgamento final da controvérsia. 2. Fls. 389/410 e 592/593: 2.1. Comprovada a alteração da denominação
social da recorrida para Elektro Redes S/A, proceda a Secretaria às devidas anotações. 2.2. O pedido de levantamento de
valores é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no
primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores
deverá ser analisado, igualmente, pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira
instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria
e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). -

- 9º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1141 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 8º - andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em
caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s)
do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia