Informações do processo 0011942-02.2016.5.15.0042

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 07/12/2016 a 02/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

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02/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 ê VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- KELEN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7d987
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Reclamante, diretamente, para promover o andamento
do feito, no prazo de 30 trinta) dias.

Em não havendo manifestação do(a) exequente ou, no caso de
haver manifestação genérica, o processo será remetido ao arquivo
provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos da art. 11-A da CLT.

Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários
sejam inferiores a R$20.000,00 considerando o teor do disposto na
Portaria AGU n° 893/2013 e no Comunicado GP-CR Q 7/2014 deste
Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito
previdenciário e desnecessária a expedição de certidão de crédito
exclusivamente previdenciária, bem como a intimação da União dos
termos da presente decisão.

RIBEIRAO PRETO/SP, 08 de janeiro de 2021.

PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ
Juiz(íza) do Trabalho

TFCL


Retirado da página 14249 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário