Informações do processo 0000658-12.2012.5.03.0158

  • Numeração alternativa
  • 00658/2012-158-03-00.2
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 09/11/2012 a 18/07/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016 2014 2013 2012

18/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Viçosa - Notificação
Tipo: Notificação

Retirar guia de depósito judicial trabalhista nesta secretaria, no
prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio - Despacho

Complemento: Vara do Trabalho de Vicosa

Vistos.

Em cumprimento ao despacho de fs. 273/274, a Secretaria de
Cálculos Judiciais atualizou a conta (f.    275), sendo a

Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais intimada (f.
275v), quedando-se silente até a presente data.

A Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta
até 31.03.2017 (f. 276), sendo os respectivos valores
requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de
março de 2017.

A Secretaria de Liquidação e Pagamento de Despesas transferiu
ao Juízo de origem (fs. 277/281) o crédito líquido do Exequente
(R$5.126,41) e a contribuição previdenciária do Exequente
(R$32,71). Acresça-se que o valor de R$94,05, referente à
contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se
devidamente recolhido, conforme documento de f. 281.

O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser
efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo
número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador
- NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste
Tribunal).

Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das
contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 282/283, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 276,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição
previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção
dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos
depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e
67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal.

Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor.

Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.

Publique-se.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.

LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


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