Informações do processo 0001666-40.2014.5.17.0004

Movimentações Ano de 2015

13/02/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852171


E-mail: vitv01@trtes.jus.br


Processo: 0001666-40.2014.5.17.0004
AUTOR: VERONICA DE PAULA PINA


RÉU: PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME e
outros


S E N T E N Ç A


Vistos etc.


O processo eletrônico n.° 0001666-40.2014.5.17.0004 foi
encaminhado a esta Vara pela MMa Denise Marsico do Couto, 4a
Vara do Trabalho de Vitória, em razão de ser esta Vara preventa
nos termos dos artigos 575, II, do CPC e 137 do Provimento


01/2005 deste Egrégio Tribunal.


Verifico, no entanto, que o Autor logrou em equívoco ao distribuir
livremente a demanda no sistema PJe, sem optar, no próprio
sistema, pela distribuição por dependência ao processo anterior, em
razão da prevenção já sabida.


O envio do processo eletrônico de outra vara para esta resulta na
manutenção do mesmo número que o processo tomou ao ser
distribuído para a Vara indevida por sorteio, inclusive sem alteração
do número da vara inicial, o que vem causando inúmeros
transtornos na condução dos processos nessa situação, tanto por
parte dos servidores, como dos d. Advogados, das partes e dos
bancos conveniados.


Com muita frequência temos visto advogados e partes indagando
sobre audiência de processo que já foi redistribuído para outra vara,
já que em todas as notificações expedidas continua constando o
número da vara inicial da distribuição.


Imagine-se essa situação em depósitos recursais, depósitos de
honorários periciais, depósitos judiciais etc.


Assim, no intuito de evitar tais situações e considerando que a parte
conta com um instrumento que lhe possibilita distribuir por
dependência diretamente para a vara preventa com análise
posterior pelo Magistrado, medida não observada no caso presente,

julgo extinto o feito, sem resolução de mérito,

com fulcro no
artigo 267, IV c/c artigo 253, II, ambos do Código de Processo Civil.
Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo autor, dispensado na
forma da lei.


Intime-se a parte autora.


Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.


VITORIA/ES, 6 de fevereiro de 2015.


ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário