Informações do processo 0004135-20.2016.5.10.0801

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em
22 de Agosto de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Ante a manifestação ID 9da1cf7, atualizem-se os cálculos e expeça-

se Ofício Precatório.

Após, encaminhe-o ao setor responsável no TRT10.

Assinatura

PALMAS, 22 de Agosto de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão feita ao MM. Juiz da Vara do Trabalho, pelo Servidor
GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em1 de Agosto
de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Considerando o limite legal para expedição de RPV em face do
Município de Palmas (maior benefício do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS - artigo 1º da Lei nº 2328/2017) , intime
-se o exequente para, no prazo de 10 dias , manifestar sobre o
interesse de renunciar, expressamente, ao montante que sobejar
dos limites legais a fim de que possa ter seu crédito satisfeito por
meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso assim o
prefira, nos termos do artigo 200, caput e parágrafo único do
PGC/TRT 10ª REGIÃO.

Fica o(a) exequente advertida, nos termos do artigo 200, caput
e parágrafo único do PGC/TRT 10ª REGIÃO, de que o
pagamento por meio de RPV tem efeito extintivo do
procedimento executivo e não admite atualização posterior do
crédito ou prosseguimento da execução.

Fica também advertido(a), nos termos da OJ 363 TST de que a
renúncia não exime o empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
recaia sobre sua quota-parte.

Inexistindo renúncia, a execução prosseguirá na forma de
precatório, com posterior expedição de ofício.

Assinatura

PALMAS, 1 de Agosto de 2019

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pela Servidora GISELLE

SCHMEIDER KRAEMER, em 28 de Maio de 2019.

DECISÃO

Vistos os autos.
Em análise dos autos e com fulcro no Verbete de nº 37/2008, do
Tribunal Pleno, determino o redirecionamento da execução para o

responsável subsidiário MUNICIPIO DE PALMAS - CNPJ:
24.851.511/0001-85.

Tendo em vista tratar-se de Ente Público, as custas processuais
porventura incluídas nos cálculos de liquidação deverão ser

desconsideradas para fins de expedição de Ofício Precatório ou

Requisição de Pequeno Valor.

Intime-se o executado MUNICIPIO DE PALMAS, via

SISTEMA/MANDADO, responsável subsidiário, na forma do art.535

do NCPC. Prazo 30 dias, sob pena de preclusão .

Publique-se para ciência do exequente.
PALMAS, 29 de Maio de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES
PROCESSO Nº0004135-20.2016.5.10.0801 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLEITON SOARES ROCHA

RÉU : INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -

ISES e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A)

o(a) executado (a) para, em 48 horas, pagar a importância abaixo

discriminada, sem prejuízo de futuras atualizações legais, ou
nomear à penhora bens de sua comprovada propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral

garantia da dívida, indicando a sua localização:

Total do Débito: R$ 11.958,41, em 28/02/2019.

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado

no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a)

da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

PALMAS, 3 de Abril de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em

27 de Março de 2019.

DECISÃO

Vistos os autos.

Concedeu-se às partes vista do cálculo apresentado pela

Contadoria Judicial, não tendo havido qualquer impugnação e, via
de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito.

Indefiro, por ora, a petição de ID 062c4b1, tendo em vista o teor do

Verbete de nº 37/2008, do Tribunal Pleno.
HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID 0f241fc) no

valor de R$ 11.958,41, em 28/02/2019, sem prejuízo de futuras

atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).

CITE-SE o(a) executado INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL

SOLIDARIEDADE - ISES, via edital, para pagamento da execução,

no importe de R$11.958,41 no prazo de 48 horas (CLT, art. 880),

sob pena de constrição de bens.

Escoado o prazo in albis , façam os autos conclusos.

Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na PORTARIA Nº 582, DE

11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-

TO/PGF/AGU).

Publique-se.

Assinatura

PALMAS, 27 de Março de 2019

SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

PROCESSO Nº0004135-20.2016.5.10.0801 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLEITON SOARES ROCHA

RÉU : INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO

O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES para tomar ciência do(a)
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a

seguir transcrito:

"Vistos os autos.

Intimem-se o reclamante, via DEJT , e o 1º reclamado , via edital,
para, querendo , impugnarem os cálculos, no prazo de 8 dias, de
forma fundamentada, mediante especificação e indicação dos
pontos e valores objeto da divergência, para os fins do art. 879, §2º,
da CLT, sob pena de preclusão .

Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, §

2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento
processual oportuno (Art. 884, CLT), querendo, reitere sua

insurgência quanto à conta liquidatória, estando, contudo, restrita às

matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo.

Advirto que eventual impugnação com intuito protelatório poderá
ensejar a aplicação de multa à razão de até 10% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 793-B, inc. IV, V e VI, c/c art. 793-C, CLT.

No prazo supradescrito, diga o exequente se tem interesse em
promover o início da execução, com utilização de todas as
ferramentas de pesquisa patrimonial,para os fins do artigo 878.
Em caso de silêncio, e considerando a autorização constante
no artigo 765 da CLT, presumir-se-á o interesse na promoção

da execução de ofício pelo Juízo.
Com o intuito de facilitar o filtro e análise das petições, sugere-se
que a juntada da manifestação tenha a descrição "interesse na

promoção da execução pelo Juízo".
PALMAS, 7 de Março de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede

desta Vara.

Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem

do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS, 11 de Março de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 7

de Março de 2019.
DESPACHO

Vistos os autos.
Intimem-se o reclamante, via DEJT , e o 1º reclamado , via edital,

para, querendo , impugnarem os cálculos, no prazo de 8 dias, de
forma fundamentada, mediante especificação e indicação dos
pontos e valores objeto da divergência, para os fins do art. 879, §2º,
da CLT, sob pena de preclusão .

Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, §
2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento
processual oportuno (Art. 884, CLT), querendo, reitere sua
insurgência quanto à conta liquidatória, estando, contudo, restrita às

matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo.

Advirto que eventual impugnação com intuito protelatório poderá
ensejar a aplicação de multa à razão de até 10% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 793-B, inc. IV, V e VI, c/c art. 793-C, CLT.
No prazo supradescrito, diga o exequente se tem interesse em

promover o início da execução, com utilização de todas as
ferramentas de pesquisa patrimonial,para os fins do artigo 878.
Em caso de silêncio, e considerando a autorização constante
no artigo 765 da CLT, presumir-se-á o interesse na promoção
da execução de ofício pelo Juízo.
Com o intuito de facilitar o filtro e análise das petições, sugere-
se que a juntada da manifestação tenha a descrição "interesse

na promoção da execução pelo Juízo".
Assinatura

PALMAS, 7 de Março de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOARES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 7

de Janeiro de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos .

Considerando o teor da Sentença ID 7bccf51, nada a deliberar

acerca da petição ID a61b83e.

Cientifique-se o 2º reclamado, via sistema.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante, via DEJT, para retirar sua

CTPS na Secretaria da Vara.

Após, remetam-se os autos à contadoria para liquidação do feito.

PALMAS, 15 de Janeiro de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular