Informações do processo 1030833-82.2016.8.26.0564

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01/07/2021 Visualizar PDF

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16/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0486/2021

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a presente ação de consignação, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 546, ambos do Código de Processo Civil, para
declarar extinta a obrigação da autora com relação ao contrato de fls. 11/20, no âmbito dos créditos titularizados pelos réus.
Diante da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno os réus Robson José, Tais, Sidney, Rodrigo e Robson Bortolini
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da
causa atualizado, observada a gratuidade da justiça desde já deferida aos réus Robson José e Tais. Atentem as partes e desde
já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes,
resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada
pela gratuidade processual (art. 98, §4°, do CPC). P.I.C. São Bernardo do Campo, 11 de março de 2021. -


Retirado da página 1476 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 2a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0486/2021

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE

a presente ação de consignação, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 546, ambos do Código de Processo Civil, para
declarar extinta a obrigação da autora com relação ao contrato de fls. 11/20, no âmbito dos créditos titularizados pelos réus.
Diante da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno os réus Robson José, Tais, Sidney, Rodrigo e Robson Bortolini
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da
causa atualizado, observada a gratuidade da justiça desde já deferida aos réus Robson José e Tais. Atentem as partes e desde
já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes,
resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada
pela gratuidade processual (art. 98, §4°, do CPC). P.I.C. São Bernardo do Campo, 11 de março de 2021. -


Retirado da página 1325 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3