Informações do processo 0002940-06.2013.5.15.0109

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 24/02/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

24/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 13:20 horas do dia 11 de Abril de 2014 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 18/12/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : Para o patrono do reclamante - deverá dar ciência
da presente ao seu constituinte.


Desnecessária a condução de testemunhas ante a espécie de
audiência(Inicial)


À Reclamada: OBS.: A possibilidade da reclamada fazer-se
substituir por gerente ou por qualquer outro preposto que tenha
conhecimento do fato será aceita somente se tal pessoa pessoa for
empregada desta com regulares anotações em CTPS, apresentada
em audiência. Se pessoa física, será aceito preposto caso se trate
de firma individual, se não exercer atividade econômica, deverá
comparecer pessoalmente, sob pena de confissão, não se
aceitando o comparecimento de preposto.


Desnecessária a condução de testemunhas ante a espécie de
audiência(Inicial) -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário