Informações do processo 0010153-31.2014.5.01.0008

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 19/02/2014 a 02/03/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2014

19/02/2014

Seção: 8a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

NOTIFICAÇÃO PJe-JT - DEJT
AUDIÊNCIA NÃO UNA


DESTINATÁRIO(S):

MARCOS FERREIRA


Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial


Sala: Sala GENÉRICA - VT08RJ
Data: 18/12/2014
Hora: 10:30


RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -


RJ - CEP: 20230-070


8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,


diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.


RIO DE JANEIRO,Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
ELIZANGELA RANGEL PONTES


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário