Informações do processo 0101848-18.2016.5.01.0066

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04/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO AURELIO MARTINS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b9ae81
proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E. Tribunal,
CERTIFICO
que após a sua cientificação a respeito da sentença em
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
Idb6d6ec1, em 19/05/2022, os sócios réus
ADALMIVINCLER
FELICIANO, ADRIANA VINCLER FELICIANO e MÁRCIO
ANTONIOVINCLER FELICIANO
interpuseram, em conjunto, o
Agravo de Petição de Id3bd8f28, em 24/05/2022, tempestivamente,
sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está
devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com procurações
de Id48a8534, Id 6cd3e7c e Id 3149016.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.
RJ, 30/06/2022.

PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA

Diretor de Vara do Trabalho

Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo
de Petiçãode Id3bd8f28,dando-lhe seguimento.

Intime-se o autor para contraminutar, no prazo legal, o recurso
interposto pelos sócios réus.

Decorrido o prazo sem manifestação ou ofertada contraminuta,
encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2022.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 3768 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO AURELIO MARTINS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d6ec1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, ante a impossibilidade de localização de bens
executáveis da reclamada e com base no artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor - CDC, em razão das infrações à legislação
trabalhista registradas na sentença de mérito contra a parte
exequente,
DEFIRO a desconsideração de sua personalidade
jurídica e declaro a responsabilidade patrimonial do(s) sócio(s),
ADALMI VINCLER FELICIANO, ADRIANA VINCLER FELICIANO e
MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO
, pelo valor da execução
Intimem-se os sócios quanto à presente decisão. Prazo de 08 dias.
Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se os
pressupostos de admissibilidade do recurso.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se e incluam-se os sócios no
BNDT/Serasa e ativem-se os convênios Renajud, Infojud, DOI,
CNIB e Arisp.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 4063 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALMI VINCLER FELICIANO

- ADRIANA VINCLER FELICIANO

- MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO

- SOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA - ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d6ec1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, ante a impossibilidade de localização de bens
executáveis da reclamada e com base no artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor - CDC, em razão das infrações à legislação
trabalhista registradas na sentença de mérito contra a parte
exequente,
DEFIRO a desconsideração de sua personalidade
jurídica e declaro a responsabilidade patrimonial do(s) sócio(s),
ADALMI VINCLER FELICIANO, ADRIANA VINCLER FELICIANO e
MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO
, pelo valor da execução
Intimem-se os sócios quanto à presente decisão. Prazo de 08 dias.
Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se os
pressupostos de admissibilidade do recurso.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se e incluam-se os sócios no
BNDT/Serasa e ativem-se os convênios Renajud, Infojud, DOI,
CNIB e Arisp.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 4064 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALMI VINCLER FELICIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O/A MM. Juiz(a) ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA da
66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos
quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele
tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)
ADALMI VINCLER FELICIANO, que se encontra(m) em local
incerto e não sabido, para ciência da instauração do
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA da reclamada e do reconhecimento da
responsabilidade do(s) sócio(s) ADALMI VINCLER FELICIANO,
ADRIANA VINCLER FELICIANO e MARCIO ANTONIO VINCLER
FELICIANO, além do deferimento da tutela provisória de
urgência, devendo manifestar-se com as provas cabíveis (sob
pena de preclusão), no prazo de 15 dias. É informado ao(s)
sócio(s) da executada que, uma vez acolhido o pedido de
desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida
em fraude à execução, será ineficaz em relação ao requerente
(art. 137 do CPC), sem prejuízo da aplicação das cominações
por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, I, CPC). A
fraude à execução será considerada desde a citação da parte
cuja personalidade se pretende desconsiderar (art. 792, §3º,
CPC).

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.

LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS

Assessor


Retirado da página 4775 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO AURELIO MARTINS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b52cb
proferido nos autos.

Intime-se o exequente para indicar no prazo de 15 dias meios
práticos e objetivos para prosseguimento da execução, sendo que o
pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente
infrutíferos será indeferido.

Silente, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, na
forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e921 e seguintes doCPC.Ato
contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e,
mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que
os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras
reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se
provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11-A, §1º da CLT e
art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST .

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2022.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 4097 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário