Informações do processo 0000592-86.2015.5.04.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/03/2015 a 02/02/2017
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2017 2016 2015

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- GILSON VERONEZI


- SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL E
OUTRA


Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
EMENTA : RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO
PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014.
RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 557,

CAPUT,

DO CPC/1973.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO.
Nos termos da Súmula n° 435 do TST, aplica-se subsidiariamente
ao processo do trabalho o artigo 557 do CPC de 1973. Desse modo,
é possível ao relator, monocraticamente, denegar seguimento ao
recurso, se constatadas as hipóteses descritas no referido preceito.


No presente caso, o relator deu provimento ao recurso ordinário do
reclamante para afastar a prescrição pronunciada, ante a incidência
do entendimento contido na Súmula n° 294 do TST e quanto ao
apelo da ré, negou-lhe provimento, ao fundamento de que a
sentença foi proferida em conformidade com a jurisprudência desta
Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 338, aplicando à
espécie o teor do artigo 557,

caput,

do CPC/1973. Nesse contexto,
não há que se falar em violação ao duplo grau de jurisdição,
tampouco em afronta ao princípio do acesso à justiça, porque tal
decisão se sujeita à revisão por meio da interposição de recurso de
revista a este Tribunal Superior. Precedentes. Recurso de revista de
que não se conhece.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário