Informações do processo 0130155-37.2014.5.13.0027

Movimentações 2016 2015 2014

24/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA


I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste
Juízo outra(s) ação em desfavor do executado na mesma fase
processual, cuja reunião e/ou consolidação possibilitará a economia
e celeridade processual, compatibilidade de procedimentos, maior
eficiência e racionalização dos atos executórios; mais,


fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal, inviável, onerosa e injustificável a
utilização da máquina estatal para obter o efeito e a eficácia
pretendidos, com a tramitação paralela de uma ou mais ações
envolvendo as mesmas partes, objeto e fase processual.


II - Desta forma; considerando o acima exposto, o disposto no art.28
da Lei 6.830/1980, parágrafos primeiro e terceiro do artigo primeiro
da Portaria MPS N° 1293.2005 e Rec. SCR n° 005/2014, proceda-
se a consolidação e/ ou agrupamento do débito previdenciário e das
custas processuais existente nestes autos nos do processo piloto
NU 741.2012.027(SUAP), para fins de execução de ofício,
observando-se no ato do recolhimento, o disposto no artigo 19 e
seguintes da IN/MPS/SRP/n°03/2005.


III - Cumprida a determinação acima, DECLARA este Juízo extinta a
presente execução, pelos fundamentos acima expostos, por se
achar garantida a prestação jurisdicional nos autos do processo
piloto.


IV - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, procedam-se a exclusão de dados no BNDT, nos
termos do artigo 2° da RA/TST/N°1470.2011 e o levantamento de
possíveis constrições judiciais existentes, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária
a lavratura de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo..


V - Publique-se.


SANTA RITA, 23 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Diligencie o Sr. Oficial de Justiça junto a agência da Caixa
Econômica Federal local no sentido de trazer aos autos os
comprovantes dos recolhimentos solicitados no ofício de ID
7e6971f.


SANTA RITA, 17 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO
Vistos, etc.


Trata-se de petição e documentos (ID 2e89f08 / ID f62921d / ID
317777d) comprovando o depósito em conta judicial
(1914.042.01508644-2) dos honorários periciais devidos nos
presentes autos, portanto, determina o juízo:


Oficie-se à C.E.F. agência Santa Rita para transferir o saldo da
conta judicial 1914.042.01508644-2 para a conta C.E.F. agência
1909, c/c 1858-1 titulada por Fábio Vinicius Ferreira Nunes Barbosa
c.p.f. 308.879.094-34.


SANTA RITA, 4 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


1a Vara do Trabalho de Santa Rita


Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Centro, Santa Rita/PB.


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO - 0130155¬


37.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO


EXECUTADA: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL


NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) da prática do ato
processual determinado nos autos.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Notifique o reclamado para comprovar o adimplemento da parcela
de

honorários periciais, do valor de R$ 705,41, VIA DEPÓSITO
JUDICIAL, no prazo de cinco dias.


SANTA RITA, 27 de Julho de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário