Informações do processo 0101939-70.2016.5.01.0014

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 16/12/2016 a 22/05/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016

22/05/2017

Seção: 13 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- EMPENHO RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
AUDIÊNCIA UNA

O/A MM. Juiz(a) MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA da
14 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) EMPENHO
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME - CNPJ: 02.625.186/0001-08,

que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo:

Tipo: Inicial
Data: 05/06/2017
Hora: 08:10

, na sala de audiência da 14 a  Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 2° andar,
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das
observações que se seguem:

1)    O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão. O advogado do
reclamante deve dar ciência a seu constituinte da data acima
designada.

2)    As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3)    Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.

4)    Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1 a  Região, portando certificado digital.

5)    O advogado do Réu deverá apresentar sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.

6)    A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.

7)    O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos

salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8)    As testemunhas deverão ser trazidas independentemente
de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas
TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento
da notificação, sob pena de preclusão, oferecendo rol com
número de CPF e endereços residenciais com CEP.

9)    Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
requerendo o que for necessário, tempestivamente, no prazo
de 30 dias antes da data de audiência, sob pena de não ser
renovado o expediente.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário