Informações do processo 0130685-41.2014.5.13.0027

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 11/11/2014 a 02/10/2015
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2015 2014

02/10/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E S P A C H O


Vistos, etc.


Oficie-se à CEF agência Santa Rita para transferir o saldo sobejante
da conta judicial 1914.042.01508179-3 para a conta informada pela
executada, Banco Bradesco Agência 0289, conta corrente 145625¬
3.


Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.


Santa Rita-PB, 2 de Outubro de 2015.


SANTA RITA, 2 de Outubro de 2015


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/10/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E S P A C H O


Vistos, etc.


Oficie-se à CEF agência Santa Rita para transferir o saldo sobejante
da conta judicial 1914.042.01508179-3 para a conta informada pela
executada, Banco Bradesco Agência 0289, conta corrente 145625¬
3.


Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.


Santa Rita-PB, 2 de Outubro de 2015.


SANTA RITA, 2 de Outubro de 2015


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/09/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA
Vistos, etc.


I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s);
ainda, existe

SALDO SOBEJANTE A SER DEVOLVIDO A
RECLAMADA

, unica pendência que impossibilita o arquivamento
definitivo dos presentes autos.


II -Notifique a reclamada a fim de que indique número de conta
corrente a fim de ser procedido transferência do valor ou compareça
representante devidamente habilitado a secretaria da 1a Vara do
Trabalho a fim de receber Alvará Judicial.


III-Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 794 do CPC e artigo 2° do ATO GCGJT N°017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.


IV - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via Bureau
Digital, nos termos do artigo 2° da RA/TST/N°1470.2011 e arquivem
-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo.


V - Dê-se ciência às Partes.


Santa Rita-PB, 30/09/2015


SANTA RITA, 30 de Setembro de 2015


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/08/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Diligencie o oficial de justiça junto à C.E.F. agência Santa Rita e
certifique qual o motivo do não atendimento do nosso ofício n°
293/2015 de 05/08/2015, trazendo aos autos os comprovantes
devidamente autenticados.


Santa Rita-PB, 20 de agosto de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/08/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Oficie-se à C.E.F. agência 4099 e solicite-se que seja procedida a
TRANSFERÊNCIA do valor inerente ao depósito judicial (ID
4bdd187), da Conta

Ag. 4099/042/04850316-5

, para a conta judicial
de

n° 1914/042/01508010-0

, ficando à disposição deste Juízo.
Santa Rita-PB, 05 de agosto de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/07/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Tendo em vista a petição do patrono do reclamante (ID a53e79d /


ID 8669917), determina o juízo:


As próximas liberações de alvará ao reclamante poderá ser
entregue ao mesmo ainda que desacompanhado de seu advogado.
Santa Rita-PB, 21 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/07/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


I-Libere-se ao exequente as parcela já depositadas na conta


judicial de ID b9211e0, podendo o mesmo para tanto, informar
conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores,
ou se preferir, comparecer a Secretaria desta VT acompanhado do
seu patrono, para recebimento do alvará.


II- Quando do depósito das demais parcelas, proceda-se com a
liberação ao exequente de valores até o limite do seu crédito.


III- Observar quanto ao restante dos depositos, a retenção
determinada no item dois do despacho de ID 2eaab77.
Santa Rita-PB, 20 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

15/07/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Quanto ao petitório do reclamante (ID 9ca88e4), indefiro o pedido,
tendo em vista que a sentença prolatada nos autos já concedeu a
indenização substitutiva do seguro-desemprego,conforme abaixo:
"Reconhecida a demissão injusta obreira com relação também ao
primeiro pacto de labor, e não comprovada a entrega das guias
para percepção do seguro desemprego, condeno a reclamada a
indenizar o reclamante pela não percepção do benefício."


"Não obstante, e considerando ter findado o primeiro pacto de labor
apenas em 24.07.2013 (ante a projeção do aviso prévio
indenizado) e iniciado o seguinte já em 09.09.2013, a presente


indenização será de apenas uma parcela e 16/30 de outra deste
benefício."


Santa Rita-PB, 15 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/07/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTUNES PALMEIRA LTDA


- LEONARDO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Oficie-se à C.E.F. agência 4099 e solicite-se que seja procedida a
TRANSFERÊNCIA do valor inerente ao depósito judicial (ID
7bf7a02), da Conta

Ag. 4099/042/04850316-5

, para a conta judicial
de

n° 1914/042/01508010-0

, ficando à disposição deste Juízo.
Santa Rita-PB, 13 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/06/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS
EXECUTADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA
DESPACHO


I- Libere-se ao exequente as parcela já depositadas na conta judicial
de ID 1de936c, podendo o mesmo para tanto, informar conta
bancária de sua titularidade para transferencia dos valores, ou se
preferir, comparecer a Secretaria desta VT acompanhado do seu
patrono, para recebimento do alvará.


II- Quando do deposito das demais parcelas, proceda-se com a
liberação ao exequente de valores até o limite do seu crédito.


III-Observar quanto ao restante dos depositos, a retenção
determinada no item dois do despacho de ID 2eaab77.


Santa Rita - PB, 10.06.2015


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

03/06/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS
EXECUTADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA
DESPACHO


1- Oficie a Caixa Econômica Federal Ag. 4099 a fim de que proceda
a devida transferencia dos valores depositados no extrato de ID
5b282e2, para a conta judicial de ID da7a5f3.


2- Ciência ao reú da conta judicial de ID da7a5f3, a fim de que
proceda com os futuros depositos nesta referida conta , vinculada a
CEF/AG/ SANTA RITA/PB.


Santa Rita - PB, 03.06.2015


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/06/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 60337389420


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA
DESPACHO


Em relação ao pedido formulado pelo autor de ID 6283d7a,


Notifique a réu via DEJT a fim de que possa proceder com as
anotações na CTPS do autor , em conformidade com o que
determina a sentença de ID. 32d08a9.


Santa Rita, 29 de maio de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/05/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS
EXECUTADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA
DESPACHO


I- A CPE de ID 9dd86d5 retornou com despacho de fls. 09 deferindo
o pagamento da execução nos termos do art. 745-A do CPC, tendo
o executado comprovado o deposito do sinal, primeira parcela e o
recolhimento do INSS, conforme documentos de fls. 07 e 11.


II- Observa-se dos autos da CPE, que não compensado pela VT
deprecada o valor do deposito recursal já liberado ao exequente,
portanto, adote a Secretaria as medidas necessárias a retenção
nos autos de valor correspondente.


III- Registre-se o recolhimento do INSS e solicite-se a Caixa
informação do número da conta judicial em que foi depositado o
valor transferido, fls. 11 da CPE.


IV-Após, voltem conclusos.


Santa Rita - PB, 26.05.2015


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°


0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA


DESPACHO


Vistos em Inspeção Interna,


Tendo em vista o andamento processual da CPE


0130252.66.2015.5.13.0006 (ID b9dd8ad), aguarde-se o seu
cumprimento integral pelo juízo deprecado por mais 60 (sessenta)
dias.


Santa Rita-PB, 16 de março de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 14649500400


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO N° 0130685¬


41.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS
EXECUTADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA


DESPACHO


Do exame dos cálculos anexos a sentença de ID 32d08a9, verifica-
se que o credito do exequente e bem superior ao valor do depósito
recursal, portanto, quanto ao solicitado na petição apresentada pelo
exequente, ID eeb3445, decide o Juízo:


I- Libere-se ao exequente o saldo da conta judicial informada na guia
de ID bc027e7, devendo para tanto o mesmo comparecer a
Secretaria desta Vara do Trabalho acompanhado do seu patrono.


II- Ajuste-se os cálculos quanto ao credito do exequente e as custas
já recolhidas, após informe-se a Central de Mandados para fins de
retificação do valor executado na CPE 0130252.66.2015.5.13.0006.
Santa Rita - PB, 24.02.2015


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Operador(a): 56994451453


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO N°
0130685-41.2014.5.13.0027


AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS


Advogado(s) do reclamante: DIEGO CABRAL MIRANDA


RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES, JOEL SÁVIO DE ALMEIDA SALGADO DA
SILVA


DESPACHO


Quanto a petição de ID eeb3445, aguarde-se a transferência do
depósito recursal para uma conta judicial à disposição desta
Unidade Judiciária e vinculada aos presentes autos, quando então
será apreciada.


Santa Rita-PB, 19 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Santa Rita


Processo: 0130685-41.2014.5.13.0027
AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS
RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


D E S P A C H O


I- Oficie-se à C.E.F. agência Santa Rita solicitando a transferência
do depósito recursal (ID 36d3dc1) para uma conta judicial à
disposição desta Unidade Judiciária e vinculada aos presentes
autos.


II- Transitado em julgado a decisão, e cientificada a parte devedora
do montante do débito com a publicação da sentença líquida,
notifique-se o(a) reclamante para, em 05 (cinco) dias, apresentar
sua CTPS em Juízo, para fins de anotação.


III- Após, a entrega da CTPS na Secretaria desta Unidade
Judiciária, expeça-se mandado de intimação/citação o(a)
reclamado(a) quanto ao trânsito em julgado da decisão em
10/02/2015, para cumprir o Julgado, inclusive no que pertine às
anotações na CTPS do(a) autor(a), sob pena de execução.


IV- Cumprida a determinação supra pela reclamada ou pela
Secretaria da Vara, devolva-se a CTPS a(o) autor(a).
Santa Rita-PB, 11 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/01/2015

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

EMENTA


RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . AUSÊNC IA DE
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA
JURÍDICA NA PROCURAÇÃO. Nos termos do art. 654, § 1°, do
Código Civil, para ser considerado válido, o instrumento particular
de mandato deve conter "a

indicação do lugar onde foi passado, a
qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da


outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos

".
No caso de pessoa jurídica, são necessárias, também, a
identificação e a qualificação do representante legal do outorgante.
Nesse norte é a Orientação Jurisprudencial n.° 373 da SBDI-1 do
TST. Na hipótese dos autos, não consta no instrumento procuratório
a identificação de seu subscritor, mas apenas uma assinatura
ilegível, sendo impossível identificar e averiguar se se trata do
representante legal da outorgante, o que, indiscutivelmente, torna
irregular a representação processual. Recurso Ordinário do qual
não se conhece.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo
reclamante em contrarrazões e não conhecer do recurso da
reclamada, por irregularidade de representação processual por
ausência de identificação do representante legal da pessoa jurídica
na procuração e, consequentemente, não conhecer do Recurso
Adesivo do reclamante, nos termos do art. 500, III, CPC. João
Pessoa-PB , 27/01/2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/01/2015

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 2a Turma dos dias 27
e 28/01/2015, com início no dia 27 às 08h30.



Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário