Informações do processo 0001525-27.2014.5.17.0002

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 13/02/2015 a 14/03/2018
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

25/10/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA PAULA CRISTINA ASSIS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

0001525-27.2014.5.17.0002 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

AÇÃO TRABALHISTA - RITO

Classe:

ORDINÁRIO (985)

ELIZANGELA PAULA CRISTINA

Autor:

ASSIS

ELIZANGELA PAULA

CPF:

CRISTINA ASSIS, CPF:

Advogado(s) do reclamante:

Adv. Autor:

MARCELO MOREIRA DUTRA,

PRESTSERVICE

Réu:

CONSULTORIA E RECURSOS

CNPJ/CPF:

Advogado(s) do reclamado:

Adv.Réu

TAMMY NORONHA DE MELLO,
Inserido por MARGARETE AMORIM DA SILVA

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca dos bens
indicados à penhora, petição de id. cc52c2e, no prazo de 05 dias.

VITORIA, 24 de Outubro de 2017

CLAUDIA VILLACA POYARES
Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

06/10/2017

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

-    PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

0001525-27.2014.5.17.0002 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

AÇÃO TRABALHISTA - RITO

Classe:

ORDINÁRIO (985)

ELIZANGELA PAULA CRISTINA

Autor:

ASSIS

ELIZANGELA PAULA

CPF:

CRISTINA ASSIS, CPF:

Advogado(s) do reclamante:

Adv. Autor:

MARCELO MOREIRA DUTRA,
PRESTSERVICE

Réu:

CONSULTORIA E RECURSOS

CNPJ/CPF:

Advogado(s) do reclamado:

Adv.Réu

TAMMY NORONHA DE MELLO,
Inserido por DANIELLA FLORY ALVES

DECISÃO

Vistos etc.

Intime-se a 2 a  reclamada - BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA, condenada subsidiariamente, a efetuar o pagamento no
valor de R$ 45,738,18, atualizado até 01/09/2017, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de penhora e inclusão no BNDT.
Fica facultado ainda à 2a reclamada indicar bens à penhora da ia ré.
Fracassadas as diligências acima, tendo em vista que não foram
encontrados bens das executadas passíveis de penhora, tenho-as
por insolvente. Nesse passo, desconsidero a pessoa jurídica para
atingir os bens dos sócios, com fulcro nos arts. 50 e 1.023 do CC
c/c 28 do CDC, aplicáveis por força do art. 8° da CLT.
Diligencie-se junto ao convênio com a Junta Comercial ou Receita
Federal (Infojud).

Vindo as informações, reautue-se o feito para que constem os
nomes dos sócios encontrados no polo passivo.

Em seguida, tendo em vista que a penhora on line tem demonstrado
ineficácia após a citação dos devedores, em sede de poder geral de
cautela, na forma da Súmula 32 deste E. TRT 17a Região,
determino a penhora on line em desfavor de todos os executados.
Restando negativa a penhora on line, deverá a Secretaria consultar
o sistema RENAJUD e lançar restrição no cadastro de veículos
registrados em nome dos executados, desde que aptos a garantir a
execução.

Não sendo encontrados bens, deverá a Secretaria expedir o

competente mandado de citação do(s) sócios executado(s).

Não localizados qualquer dos sócios, efetue-se a citação por edital.
Fracassadas as diligências acima, intime-se o exequente para
indicar os MEIOS EFETIVOS para o respectivo prosseguimento no
prazo de 30 dias.

Decorrido prazo, suspenda-se a execução por 01 ano, arquivando
provisoriamente os autos, devendo o autor, neste prazo, indicar
meios eficazes ao prosseguimento

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

18/08/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

-    PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

0001525-27.2014.5.17.0002 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

AÇÃO TRABALHISTA - RITO

Classe:

ORDINÁRIO (985)

ELIZANGELA PAULA CRISTINA

Autor:

ASSIS

ELIZANGELA PAULA

CPF:

CRISTINA ASSIS, CPF:

Advogado(s) do reclamante:

Adv. Autor:

MARCELO MOREIRA DUTRA,

PRESTSERVICE

Réu:

CONSULTORIA E RECURSOS

CNPJ/CPF:

Advogado(s) do reclamado:

Adv.Réu

TAMMY NORONHA DE MELLO,
Inserido por DANIELLA FLORY ALVES

DECISÃO

Vistos, etc.

Intime-se o executado para pagar ou garantir a execução no valor
de R$ 45.738,18 (id. fbf8b6e), em 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de penhora.

Sendo negativa a penhora ou de êxito parcial, inclua-se o
reclamado do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Sendo positiva a penhora, dê-se imediata ciência ao executado.
Sendo negativa, ou de êxito parcial, diligencie-se através do
Renajud para obtenção de informações sobre a existência de
veículos registrados em nome do executados, procedendo-se à
restrição e penhora daqueles eventualmente localizados.

VITORIA, 17 de Agosto de 2017

MARCIA FRAINER MIURA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

18/05/2017

Seção: Secretaria da Sétima - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.

-    ELIZÂNGELA PAULA CRISTINA ASSIS

-    PRETSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
LTDA. - ME

Orgão Judicante - 7 a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE
RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA
SOCIAL - GFIP. UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA
426/TST. Caso em que se verifica que a Reclamada não
apresentou a GFIP (Guia para Depósito Judicial Trabalhista)
juntamente com o respectivo comprovante de pagamento do
depósito recursal, no momento da interposição do recurso de

revista. Esta Corte Superior já sedimentou o entendimento, nos
termos da Súmula 426/TST, de que é obrigatória, para o
recolhimento do depósito recursal, a utilização da Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP,
sob pena de deserção. Os dados que constam da GFIP (Guia de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
permitem individualizar o depósito recursal no momento em que é
pago e tornar mais célere e confiável a aferição das informações
referentes ao processo do qual está sendo interposto o recurso.
Desse modo, a juntada de comprovante de pagamento em que
sequer conta o número e a vara em que tramita do processo, não se
mostra suficiente para identificar a ação. Portanto, a decisão
regional, no sentido de declarar a deserção do recurso de revista,
encontra-se em consonância com a Súmula 426/TST, o que
inviabiliza o processamento da revista.
Agravo de instrumento
não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/05/2017

Seção: Secretaria da Sétima Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.

-    ELIZÂNGELA PAULA CRISTINA ASSIS

-    PRETSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS

LTDA. - ME


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/01/2017

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
12/12/2016 a 19/12/2016 - 7a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.


- ELIZÂNGELA PAULA CRISTINA ASSIS


- PRETSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS


LTDA. - ME


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário