Informações do processo 0130802-32.2014.5.13.0027

Movimentações Ano de 2015

05/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 0130802¬


32.2014.5.13.0027


EXEQUENTE: CICERO JOSE ALVES MOREIRA
EXECUTADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA


SENTENÇA


Vistos, etc,


I- Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste
Juízo outra(s) ação em desfavor do executado na mesma fase
processual, cuja reunião e/ou consolidação possibilitará a economia
e celeridade processual, compatibilidade de procedimentos, maior
eficiência e racionalização dos atos executórios; mais,
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal, inviável, onerosa e injustificável a
utilização da máquina estatal para obter o efeito e a eficácia
pretendidos, com a tramitação paralela de uma ou mais ações
envolvendo as mesmas partes, objeto e fase processual.


II- Desta forma; considerando o acima exposto, o disposto no art.28
da Lei 6.830/1980, parágrafos primeiro e terceiro do artigo primeiro
da Portaria MPS N° 1293.2005 e Rec. SCR n° 005/2014, proceda-
se a consolidação e/ ou agrupamento do débito previdenciário e das
custas processuais existente nestes autos nos do processo piloto
NU 0130757.2014.027 para fins de execução de ofício, observando-
se no ato do recolhimento, o disposto no artigo 19 e seguintes da


IN/MPS/SRP/n°03/2005.


III- Cumprida a determinação acima, DECLARO extinta a presente
execução, pelos fundamentos acima expostos, por se achar
garantida a prestação jurisdicional nos autos do processo piloto.


IV- Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, procedam-se a exclusão de dados no BNDT, via
Bureau Digital, nos termos do artigo 2° da RA/TST/N°1470.2011 e o
levantamento de possíveis constrições judiciais existente, e
arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas,
registros, tramitações e demais procedimentos de estilo.


V - Dê-se ciência às Partes via DEJT.


Santa Rita-PB, 02/03/2015


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Santa Rita


Processo: 0130802-32.2014.5.13.0027
AUTOR: CICERO JOSE ALVES MOREIRA
RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


D E S P A C H O


I- Considerando que, embora disponibilizada(s) a(s) guia(s) para
pagamento da contribuição previdenciária e/ou custas processuais,
até a presente data não houve comprovação nos autos; ainda, que
o reclamado demonstrou o seu interesse em solucionar o litígio via
conciliação, restando pendente somente o débito de natureza fiscal;
mais, é imperativo da lei que a execução deve ser processada pelo
meio menos gravoso ao executado(art.620 do CPC e item III da
Súmula 417 do TST).


II- Expeça-se NOTIFICAÇÃO ao executado, acompanhado das
guias correspondentes, para que o mesmo compareça na
Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 05(cinco) dias, e


demonstre suas reais condições e possibilidades, a fim de que o
Juízo adote as medidas legais necessária visando a resolução da
presente execução. O não comparecimento será entendido pelo
Juízo como aceitação do pagamento integral dos valores e prazo
constantes na(s) guia(s) anexas.


III-Fica o destinatário cientificado acerca da viabilidade e praticidade
da medida ora adotada pelo Juízo; ainda, que a sua inércia
implicará no prosseguimento da execução, inclusive quanto a
expedição de mandado de penhora sobre tantos bens quantos
bastem à satisfação da presente execução e registro no cadastro de
devedores para fins de expedição CNDT conforme disposto na Lei
12.440/2011 e RA CSJT N° 1470/2011.


Santa Rita-PB, 11 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

03/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Processo: 0130802-32.2014.5.13.0027
AUTOR: CICERO JOSE ALVES MOREIRA
RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


D E S P A C H O


Vistos, etc.


Comprovado o pagamento crédito do reclamante e dos honorários
advocatícios (ID 8673981 e ID 5759dfa), determino:


Notifique-se o reclamante, através de seu patrono, via DEJT_TST,
para informar se recebeu sua CTPS com as devidas anotações pela
reclamada.


Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, via DEJT_TST,
para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e
custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
execução.


Santa Rita-PB, 3 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/01/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Processo: 0130802-32.2014.5.13.0027
AUTOR: CICERO JOSE ALVES MOREIRA
RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


D E S P A C H O


Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID Num.
178fa4f, a qual, em atendimento ao determinado em audiência,
junta na data aprazada o instrumento procuratório.


Aguade-se o cumprimento integral do acordo.


Santa Rita/PB, 23 de janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/01/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Processo: 0130802-32.2014.5.13.0027
AUTOR: CICERO JOSE ALVES MOREIRA
RÉU: ANTUNES PALMEIRA LTDA


D E S P A C H O


Trata-se de petição protocolizada pelo(a) reclamado(a), o(a) qual
apresenta contestação e documentos.


Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que o(a)
reclamante poderá se manifestar.


Santa Rita-PB.


Em 7 de janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário