Informações do processo 0150100-08.2003.5.15.0005

  • Numeração alternativa
  • 01501/2003-005-15-00.4
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 15/10/2013 a 02/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2013

02/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO E SERVICOS JPL LTDA. - ME

- JOSE LUIZ BONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2087b57
proferido nos autos.

DESPACHO

Uma vez garantido o Juízo, ainda que parcialmente, recebo os
Embargos à Execução apresentados por JOSÉ LUIZ BONI.

Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no
prazo legal.

Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
julgamento.

BAURU/SP, 28 de maio de 2021.

ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

FCG


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2087b57

proferido nos autos.

DESPACHO

Uma vez garantido o Juízo, ainda que parcialmente, recebo os

Embargos à Execução apresentados por JOSÉ LUIZ BONI.

Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no
prazo legal.

Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
julgamento.

BAURU/SP, 28 de maio de 2021.

ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

FCG


Retirado da página 5570 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f611731
proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se à transferência dos valores bloqueados (ID
ceb0ebe)para a conta bancária da advogada do exequente indicada
no ID 8863d96.

Tendo em vista que os executados foram incluídos apenas no
BNDT em 10/02/2021, proceda-se à inclusão deles no SERASA e
CNIB.

Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN, por entender
desnecessária em face do constante na pesquisa certificada pelo
Oficial de Justiça (ID 99abd5c).

Defiro o requerido na letra “f" do protocolo ID 8863d96, devendo ser
renovada a pesquisa por meio do SISBAJUD , opção “repetição
programada da ordem", observando-se que referido convênio
permite a reiteração automática da ordem por no máximo 30 dias
após data de cadastro ou data agendada de bloqueio.

Ciência ao autor acerca das certidões de casamento e da DIRPF
anexadas ao ID 24d620c, para que se manifeste sobre o
prosseguimento da execução, em quinze dias, ficando desde logo
ciente de que, caso não haja manifestação ou havendo apenas
requerimento para repetição de atos executivos que já se
mostraram infrutíferos, será suspensa a execução, pelo prazo de 01
(um ano), nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e artigo 5° da
Recomendação n° 3/CGJT, de 24/07/2018.

BAURU/SP, 13 de maio de 2021.
ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

RCTBB


Retirado da página 11455 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO E SERVICOS JPL LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64fd8ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Protocolo Id 0a90318:

Indefiro, por ora, a liberação requerida no ítem 1, tendo em vista
que os executados JOSÉ LUIZ BONI E JOSÉ MENDES AMARO,
não foram intimados para ciência da penhora de numerário
certificada no ID f76f3b5, devendo ser renovada a intimação ao
executado JOSÉ LUIZ BONI no endereço informado no ID 18b4f67,
bem assim notificado o executado JOSÉ MENDES AMARO, no
endereço obtido por meio do Convênio RENAJUD, a saber: RUA
PROF SERPA LOPES, N° 00164, , VILA BARUEL - SAO PAULO -
SP, CEP: 02510-050. Retifique-se a autuação.

Quanto ao pedido contante no ítem 2, esclareço que já consta
restrição de bloqueio no veículo OMEGA SUPREMA ANO 1993
PLACA EGH 0200, de propriedade de JOSÉ MENDES AMARO,
sendo que os demais veículos são de propriedade de terceiros
conforme relação abaixo:

VEÍCULO CAMINHONETA GM/S10 RODEIO, ANO 2011 PLACA
EYW 1556, proprietária LUCILENE ZAPATER BONI;

VEÍCULO TOYOTA COROLLA XEI 2.0 FLEX ANO 2016 PLACA
FRH 1229, proprietário ANDERSON CARLOS DE GODOY, com
alienação fiduciária;

MOTO JTA SUZUKI VSTORM 1000C ANO 2014 PLACA FCI
28855, proprietário FERNANDO FERREIRA SOBRINHO, com
alienação fiduciária;

FORD KA FLEX ANO 2012 PLACA FFV 1385, proprietária
PRISCILA SANCHES GERALDO VIEIRA, com alienação fiduciária.
No tocante ao requerido no ítem 3 e 4, inobstante já tenha sido
realizada pesquisa de bens em face dos executados conforme
certidão do Oficial de Justiça de ID 99abd5c, defiro, em parte, a
pesquisa por meio do INFOJUD a fim de se obter o número das
matrículas dos imóveis apontados na DIRPF/2019 do executado
FRANCISCO EDUARDO BONI, CPF 067.994.208-46, e posterior
solicitação de cópia das respectivas matrículas no Convênio ARISP
para análise. Considerando o caráter alimentar das verbas
trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão
da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - ARISP",
com fundamento no § 5° do art. 98 do CPC.

Em atendimento, em parte, ao requerido no ítem 5, apurou-se, por
meio de pesquisa JUCESP, que o executado JOSÉ LUIZ BONI,
CPF 036.284.038-55, consta na situação de empresário de J L
BONI OBRAS, CNPJ 19.712.690/0001-30. Já nos registros do
INFOJUD este CNPJ está vinculado ao nome empresarial FUNDEP
ENGENHARIA, CONSTRUCOES, FUNDACOES E PROJETOS
LTDA, cujo responsável é o executado JOSÉ LUIZ BONI, CPF
036.284.038-55, havendo também identidade de endereços entre

executado e empresas pesquisadas.

Por haver fortes indícios de coordenação de atividades de natureza
comercial e/ou econômica, na mesma área de mercado, com o
objetivo de ampliar as possibilidades de garantia do crédito
trabalhista, defiro, em parte, o requerido pelo Exequente e
determino a inclusão de J L BONI OBRAS, CNPJ 19.712.690/0001
-30 no polo passivo da presente execução, devendo ser intimada
para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que o crédito trabalhistas possuí natureza privilegiada
e alimentar; que o empregador é um ente naturalmente
despersonificado, como se extraí do conceito trazido do artigo 2°, da
CLT, que o define com a expressão "empresa"; que é fato comum e
ordinário (artigo 374, I e 375 do CPC), que sócios e empresas
coligadas tendem a camuflar o patrimônio quando incluídos no polo
passivo de execuções trabalhistas; e por fim o previsto no art. 28 do
Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC, todos de
aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 8° da CLT);
CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do CPC), pois evidente
o risco ao resultado útil do processo, para determinar o IMEDIATO
ARRESTO CAUTELAR de bens da empresa ora incluída no polo
passivo, utilizando-se para tanto das ferramentas eletrônicas
disponíveis.

Sem prejuízo das determinações supra, junte-se ao presente o
resultado da pesquisa ao CRC (ID 4ee8e70), bem como renove-se
a pesquisa por meio do SISBAJUD em face dos executados.

NO ENDEREÇO INFORMADO BAURU/SP, 09 de fevereiro de
2021.
ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA

Juiz(íza) do Trabalho

RCTBB

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7435 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário