Informações do processo 1001147-02.2014.5.02.0607

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 16/07/2014 a 29/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Leste - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO AZUL 3

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7 a  Vara do Trabalho de São
Paulo - Zona Leste/SP, CITA o(a) RECLAMADO: ACAO
COMUNITARIA TIRADENTES e outros, acerca da AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe-JT n°
1001147-02.2014.5.02.0607, apresentada pelo(a) RECLAMANTE:
MARIA LUCIA ALVES MARIANO contra ACAO COMUNITARIA
TIRADENTES e outros, bem como INTIMA referida reclamada
Centro de Educação Infantil Pássaro Azul 3 a tomar ciência do
despacho que poderá ser visualizado através da chave de acesso
n° 17060618155614200000069625389. A petição inicial e
documentos poderão ser acessados pelo site
( http://pje.trtsp.jus.br/documentos ), digitando a(s) chave(s):
Documentos associados ao processo

Título    Tipo Chave de    acesso**

RR.1001147-    17051914505532700

Documento Diverso

02.2014.5.02.0607.P    000067336057

17051914494964100

Peças TST    Certidão

000067336050

16102114575052300

Certidão    Notificação

000067336060

16102114572967100

Certidão    Notificação

000067336067

Certidão de    16102114023357600

Certidão

Remessa ao TST    000067336072

082016 maria lúcia    16081114091208400

Petição em PDF

CM AI CR RR    000067336087

16081114082023300

Petição em PDF Petição em PDF

000067336082

16080310171931000

Decisão    Notificação

000067336092

16080310135380600

Decisão    Notificação

000067336099

16070513171978900

Decisão    Decisão

000067336104

Agravo    de    16042913501258600

AGRAVO MSP

Instrumento    em    000067336106

16041913194425800

Decisão    Notificação

000067336113

16041913161850000

Decisão    Notificação

000067336119

Minutar Decisão    de    16033119271495200

Decisão

Admissibilidade    000067336124

15121321363110900

RR MSP    Recurso de Revista

000067336128

Certidão de    15110315335085900

Certidão

Disponibilização de    000067336133

15111912015413000

Acórdão    Notificação

000067336138

15111814582664700

Acórdão    Notificação

000067336144

15111814575199200

Acórdão    Notificação

000067336152

15081111101392700

Acórdão    Acórdão

000067336155

Manifestação do    15042317391577800

Manifestação

MPT    000067336178

15041421323229100

Intimação    Intimação

000067336170

certidão ref. petição    15040610565036900

Certidão

id.d895eb9    000012474399

15032720213613200

Despacho    Despacho

000067336161

Pedido de ofício e    15033012504903400

Documento Diverso

bloqueio de    000012345380

Pedido de ofício e    15033012504851400

Manifestação

bloqueio de    000012345379

CERTIDÃO DE    15031215005633000

Certidão

PUBLICAÇÃO    000011792397

15031214505582900

Edital    Edital

000011791733

15030917405738300

Minutar despacho    Despacho

000011665991

15030519003756500

Contrarazões    Certidão

000011576251

15030519003702500

Contrarazões de RO    Contrarrazões

000011576250

15030514523113900

Diligência    Diligência

000011561003

CERTIDÃO DE    15022617092064700

Certidão

PUBLICAÇÃO    000011337335

15022617062549000

Despacho    Despacho

000011337220

15021017293053800

Minutar despacho    Despacho

000010952427

RECURSO    15020911521972400

Recurso Ordinário

ORDINÁRIO    000010876609

15012216585631800

certidão    Certidão

000010396979

15012216564748500

Notificação    Notificação

000010396822

15012216564736600

Mandado    Mandado

000010396821

15012216564725200

Notificação    Notificação

000010396820

14120111590449800

Minutar despacho    Despacho

000009384478

14112809380006300

planilha de cálculos Documento Diverso

000009332065

apresentação de Apresentação de 14112809375930800
cálculos    Cálculos    000009332064

CERTIDÃO DE    14112715055426600

Certidão

PUBLICAÇÃO DEJT    000009313879

CERTIDÃO DE    14112709422298100

Certidão

PUBLICAÇÃO DEJT    000009297579

14111813223612500

Intimação    Intimação

000009089219

14111719151792900

Minutar despacho    Despacho

000009069072

14111216134547300

Pedido de Ofício    Manifestação

000008945564

14102512561579000

Intimação    Intimação

000008446591

14102512541022300

Minutar Sentença    Sentença

000008419101

14102023023362800

Ata da Audiência Ata da Audiência

000008296486

Rastreador Correio    14102011484227600

Documento Diverso

Centro de Educação    000008292864

Rastreador Correio    14102011484192400

Certidão

Centro de Educação    000008292850

14100714573173000

Procuração    Procuração

000007993783

Documentos    14100714573084300

Contrato Social

Societarios    000007993694

Documentos    14100714573001500

Contrato Social

Societarios    000007993627

Documentos    14100714572922500

Contrato Social

Societarios    000007993557

Documentos    14100714572835600

Contrato Social

Societarios    000007993506

Documentos    14100714572746500

Contrato Social

Societarios    000007993414

Documentos    14100714572647600

Contrato Social

Societarios    000007993351

Documentos    14100714572557100

Contrato Social

Societarios    000007993267

Documentos    14100714572474600

Contrato Social

Societarios    000007993037

Habilitação em    14100714572383900

Contestação

processo    000007993036

14071515375348900

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ACAO COMUNITARIA TIRADENTES

-    MARIA LUCIA ALVES MARIANO

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do
Trabalho Substituta,
Dra. Marcelle Coelho da Silva,  face ao
retorno do ETRT da 2 a  Região, sendo provido o recurso de revista
da reclamada Município de São Paulo (id n° 348299b).

São Paulo, data abaixo.

Maria Gláucia Chaves de Freitas Sakamoto
Diretora de Secretaria

Vistos.

Ante ao supra informado, por primeiro, em cumprimento ao
determinado no Acórdão do recurso de revista, o qual excluiu a
responsabilidade subsidiária imposta ao 3° reclamado, exclua-se do
pólo passivo o Município de São Paulo.

No mais, prossiga a presente ação na EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EM AUTOS SUPLEMENTARES de n° 1000620-16.2015.5.02.0607.
Intimem-se as partes do presente despacho e arquivem-se estes
autos.

SAO PAULO, 6 de Junho de 2017

MARCELLE COELHO DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Assinado

eletronicamente. A 17060618155614200


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES

-    CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO AZUL

-    MARIA LÚCIA ALVES MARIANO

-    MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Orgão Judicante - 4a Turma

DECISÃO : , por unanimidade: a) conhecer do agravo de
instrumento do Município Reclamado e, no mérito, dar-lhe
provimento para determinar o processamento do recurso de revista;
e b) conhecer do recurso de revista, por violação do disposto no a
rt .
71, § 1°, da Lei n° 8.666/93 e, no mérito, dar-lhe provimento para
excluir a responsabilidade subsidiária imposta ao Município

Reclamado.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA
DA LEI N° 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N° 331, V, DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

1.    O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do
Agravo Regimental em Reclamação Constitucional n° Rcl 12.580-
AgR/SP (Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13/3/2013),
consagrou o entendimento de que a decisão com efeito vinculante
proferida no julgamento da ADC n° 16/DF não exime os entes
públicos do poder-dever legal de fiscalizar tanto a idoneidade da
empresa prestadora de serviços terceirizados quanto o
cumprimento das obrigações trabalhistas referentes aos
empregados vinculados ao contrato celebrado (arts. 27 e 67 da Lei
n° 8.666/93).

2. Não enseja a imputação de responsabilidade subsidiária ao ente
público, todavia, a superficial menção, pelo TRT de origem, à
existência de culpa
in eligendo ou in vigilando,  sem que haja
ocorrido o exame detido da prova com os olhos fitos na apreciação
do caso concreto.

3.    O mero inadimplemento de verbas trabalhistas por parte da
empresa prestadora de serviços, conforme a Súmula n° 331, V, do
TST, não é suficiente para ensejar a imputação de responsabilidade
subsidiária ao ente público.

4.    Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2017

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Certidão
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES

-    CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO AZUL

-    MARIA LÚCIA ALVES MARIANO

-    MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCESSO N° TST-AIRR - 1001147-02.2014.5.02.0607

CERTIFICO que a 4 a  Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Relator, com participação
da Exma. Ministra Maria de Assis Calsing, da Exma.
Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos e do
Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Gustavo Ernani
Cavalcanti Dantas, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao
agravo de instrumento para, destrancado o recurso, determinar seja
submetido a julgamento na primeira sessão subsequente à
publicação da certidão de julgamento do presente agravo,
reautuando-o como recurso de revista, observando-se daí em diante
o procedimento relativo a este.

Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. Silvio Dias
Agravado(s): MARIA LÚCIA ALVES MARIANO
Advogada: Dra. Elizangela Barreto Buzzetti
Agravado(s): AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES
Advogado: Dr. Daniel Palma

Agravado(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO
AZUL

Certifico que reautuei os autos conforme determinado.

Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 08 de março de 2017.

RAUL ROA CALHEIROS
Secretário da 4a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/02/2017

Seção: Secretaria da Quarta - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES

-    CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO AZUL

-    MARIA LÚCIA ALVES MARIANO

-    MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário