Informações do processo 1054960-76.2016.8.26.0114

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 19/12/2016 a 21/02/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016

21/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

Subseção IX -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA RESOLUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CULPA DA VENDEDORA APLICAÇÃO DA SÚMULA
543 DO STJ RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO E PERDAS E DANOS NÃO
CUMULAÇÃO PRETENDENDO O CREDOR RESOLVER O CONTRATO, E NÃO EXIGIR SEU CUMPRIMENTO, SEM ADIMPLIR
O RESTANTE DO PREÇO, SÓ PODE PLEITEAR INTERESSES NEGATIVOS, COMO SE O CONTRATO NÃO HOUVESSE SIDO
CELEBRADO DESPESAS COM CONDOMÍNIOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO
IMÓVEL AO COMPRADOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 2100 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2 a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO
DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2299 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado ___________________________________________________________________________ - Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado
Tipo: Apelação Cível

BR , COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO RECURSO, ÓRGÃO
JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E O NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR, CONFORME
O MODELO ABAIXO, ASSEGURADA PREFERÊNCIA PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS PREFERÊNCIAS
LEGAIS E REGIMENTAIS, DESDE QUE OS PEDIDOS SEJAM FORMULADOS ATÉ ÀS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR
AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SE ADMITINDO SUSTENTAÇÃO ORAL NOS JULGAMENTOS DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS E AGRAVOS DE INSTRUMENTO, COM EXCEÇÃO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO REFERENTES ÀS
TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA OU DA EVIDÊNCIA, E NO AGRAVO INTERNO REFERENTE À EXTINÇÃO DE FEITO
ORIGINÁRIO PREVISTO NO ART. 937, VI, DO CPC. A PRESENTE

DISPOSIÇÃO DEVE CONSTAR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA. AS INSCRIÇÕES DEVEM OBSERVAR O SEGUINTE
MODELO:

SUSTENTAÇÃO ORAL - 4a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO I

SESSÃO DO DIA:

RECURSO N.:

NÚMERO DA PAUTA :

PARTE REPRESENTADA:

ADVOGADO QUE SUSTENTARÁ: DR(A)

OAB/ N.:



Retirado da página 1746 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia