Informações do processo 1010279-20.2016.8.26.0664

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 19/12/2016 a 13/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

13/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1019/2017

Oportunamente, arquivem-se os
autos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0911/2017

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido (havendo resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil) formulado na AÇÃO que
JAIRO MARQUES FERNANDES e MILTON CÉSAR MUNHOZ moveram contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários
de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27).P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Deram provimento ao recurso. V. U. - “RECURSO INOMINADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTORES INTIMADOS PARA
FORNECER COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E HOLERITES – CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL APENAS PELOS
COAUTORES/RECORRENTES – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESÍDIA AFASTADA,
SENDO MANTIDA TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AOS COAUTORES JAIRO E SIDIMAR – SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA – RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO." (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 1ª Turma Cível e Criminal -

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZAR-
SE EM 11 DE AGOSTO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/06/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0597/2017

Vistos.Ante os documentos trazidos nos autos fica deferida a assistência judiciárias
aos autores, anotando-se.Faça-se remessa ao Colégio Recursal local.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0427/2017

INTIMANDO as requeridas para apresentar resposta escrita, no prazo legal, referente
a Recurso Inominado interposto nos autos. Observando que nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais a contagem
de prazos é contínua e não em dias úteis. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0331/2017

V I S T O SForam opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença
lançada a fls.39. Aduz o embargante ter havido vício no decisório, qual seja, a contradição. DECIDOA sentença prolatada
não padece de vício. A extinção da ação ocorreu porque o polo ativo não cumpriu a determinação judicial.Ademais, aludido

vício constitui manifesto caráter infringente, uma vez que se acolher o entendimento pretendido pela recorrente, implicaria,
na realidade, modificação do mérito da sentença, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Deve, pois, a
recorrente buscar guarida à sua pretensão através de recurso próprio. Nesse sentido:"Os embargos prestam-se a esclarecer, se
existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeqüe a decisão ao entendimento da embargante"
(STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91).Posto isto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0240/2017

Vistos. A determinação é nítida ao alertar quanto à possibilidade de extinção em
razão de atendimento parcial. Cabe aos autores a devida instrução. Na verificação preliminar, constata-se que não houve
plena satisfação da determinação. Pelo exposto, diante da inércia dos autores, julga-se EXTINTA esta ação de Gratificações
e Adicionais, promovida por Jairo Marques Fernandes, João Pereira Paiva Sobrinho, Milton Cesar Munhoz, Sidimar Franham
contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Spprev - São Paulo Previdencia, com fulcro no art. 485, III, do Código de
Processo Civil c.c. art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Oportunamente, ao arquivo. P.I.A. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
O sistema apontou processo repetido (de n° 1004.835-06). Também estão ausentes os comprovantes de residências e os 3 últimos holerith. Fica, pois, concedido o prazo de 15 dias para as devidas comprovações e pedidos pertinentes. Se em nome de terceiro, anexar documento hábil de comprovação da alegação, sob pena de extinção, inclusive se parcial o atendimento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3