Informações do processo 1001312-11.2014.5.02.0264

  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 23/01/2015 a 03/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

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03/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê Vara do Trabalho de Diadema

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DEYSE OLIVEIRA DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc162a
proferida nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4- Vara do
Trabalho de Diadema/SP.

DIADEMA, data abaixo.

Carla Lucchesi - Diretora de Secretaria

DECISÃO

Vistos etc,

Conforme se verifica das verbas liquidadas após trânsito em julgado
com a responsabilidade subsidiária da 2- ré, a execução é de
crédito trabalhista e contribuições previdenciárias decorrentes, ID
caa48ebI.

Constata a impossibilidade da 1- executada arcar com os créditos
do autor e do INSS, prossiga-se a execução em face das 2-
executada.

Com efeito, a jurisprudência do E. TST - 6-Turma, a exemplo do
julgado AIRR 122900-22.1996.04.0702 e a do E. TRT 2- REGIÃO,
julgados da 5- Turma Processo: RR-103300-98.2008.5.02.0039 e
da 9- Turma 01529.2006.466.02.00-8, já vem entendendo há algum
tempo que a subsidiariedade da Súmula 331 do TST é no sentido

de que mero inadimplemento da prestadora já autoriza o
redirecionamento da execução em face da tomadora.

Cite-se a 2- executada, Estado de São Paulo, para pagamento da
execução.

Int

DIADEMA/SP, 03 de fevereiro de 2021.

LOURDES RAMOS GAVIOLI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6652 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário