Informações do processo 0001578-08.2014.5.17.0002

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 13/02/2015 a 20/02/2020
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015

20/02/2020 Visualizar PDF

Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- EFREN BUHAT LOPEZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ENSCO DO BRASIL
PETRÓLEO E GÁS LTDA

Mantenho a decisão agravada.

Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.

Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.

Assinatura

VITORIA, 18 de Fevereiro de 2020.

SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 2 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/01/2020 Visualizar PDF

Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- EFREN BUHAT LOPEZ

- ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Embargante(s): ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA
Advogado(a)(s): MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI LIMA (RJ
- 149086)

ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ - 136339)

GRAZIELLA FAILLACE (RJ - 110724)

Embargado(a)(s): EFREN BUHAT LOPEZ

Advogado(a)(s): LARYSSA SANTOS DENICOLA (ES - 16606)

Os embargos declaratórios são tempestivos, e regular se encontra a
representação processual.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão
que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte
embargante. Sustenta que r. despacho denegatório foi
completamente omisso quanto ao dissenso jurisprudencial
apresentado nas razões recursais da embargante, e a fim de se
evitar a preclusão a que faz referência o art. 1°, §1° da IN n° 40 do
TST, requer a embargante seja apresentada expressa apreciação
sobre a divergência jurisprudencial posta.

Contudo, ante o disposto no artigo 1°, §1°, da IN 40/TST, depreende

-se que o cabimento dos embargos declaratórios em face de
decisões de admissibilidade de recurso de revista restringe-se,
quanto à alegação de omissão, à hipótese em que esse vício ocorre
no que tange à análise de um ou mais temas objeto do recurso
examinado, o que não se coaduna com as alegações da parte
embargante.

Inviáveis, portanto, os embargos declaratórios.

Publique-se.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

/gr-02

Assinatura

VITORIA, 13 de Dezembro de 2019

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 59 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário