Informações do processo 0002481-40.2014.5.17.0003

Intimado(s)/Citado(s):

- FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA
-SHARLENE SANTOS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
3 ^a  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Av. Cleto Nunes, 85, 6° andar, Centro, Vitória/ES - (27) 3185-2160 -
vitv03@trtes.jus.br

Vistos etc.

Considerando a quitação integral dos valores devidos à

reclamante, julgo extinta a execução desses créditos, com fulcro
no art. 924, II, CPC/2015.

O alvará em favor da reclamante já foi expedido.

Quanto às contribuições previdenciárias, o valor (R$ 401,71) é
muito inferior ao limite previsto na Portaria MF 582/2013. Além
disso, todas as tentativas de garantia do débito haviam fracassado.
A única diligência positiva foi a transferência de valores pela Justiça
Federal, que já se esgotou. Assim, considerando o princípio da
eficiência da administração pública, deixo de prosseguir com a
execução quanto a esse saldo remanescente previdenciário,
julgando-a extinta, com fulcro no art. 924, III, do CPC/2015.
No que tange às custas processuais, aplico o disposto no
parágrafo único do art. 88 do Provimento Consolidado TRT.17. ^a  N°
01/2005, dispensando sua execução.

Intimem-se as partes, sendo os executados por edital.

Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.

apg

VITORIA, 9 de Janeiro de 2017

SUZANE SCHULZ RIBEIRO
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO NACIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 ^a  REGIÃO
3 ^a  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Av. Cleto Nunes, 85, 6° andar, Centro, Vitória/ES - (27) 3185-2160 -
vitv03@trtes.jus.br

Vistos etc.

Considerando a quitação integral dos valores devidos à
reclamante, julgo extinta a execução desses créditos, com fulcro
no art. 924, II, CPC/2015.

O alvará em favor da reclamante já foi expedido.

Quanto às contribuições previdenciárias, o valor (R$ 401,71) é
muito inferior ao limite previsto na Portaria MF 582/2013. Além
disso, todas as tentativas de garantia do débito haviam fracassado.
A única diligência positiva foi a transferência de valores pela Justiça
Federal, que já se esgotou. Assim, considerando o princípio da
eficiência da administração pública, deixo de prosseguir com a
execução quanto a esse saldo remanescente previdenciário,
julgando-a extinta, com fulcro no art. 924, III, do CPC/2015.
No que tange às custas processuais, aplico o disposto no
parágrafo único do art. 88 do Provimento Consolidado TRT.17.a N°
01/2005, dispensando sua execução.

Intimem-se as partes, sendo os executados por edital.

Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.

apg

VITORIA, 9 de Janeiro de 2017

SUZANE SCHULZ RIBEIRO
Juiz do Trabalho Substituto