Informações do processo 1000548-60.2014.5.02.0608

  • Movimentações
  • 44
  • Data
  • 11/04/2014 a 09/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

09/06/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx - xxxx xxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxxx xxxxx xxxx, xxxx x xxxxx xxxxxxxx xx(x) xx(x) xxxx(x) xx xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxx xxxxx - xxxx xxxxx/xx. xxx xxxxx/xx, xxxx xxxxxx. xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx xxxxxx xx xxxxxxxx x xxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx xxxxx xxxxxxx xxxxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxxx x xx xxxxx xx xxxxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx. xxxxxx-xx x xxxxxxxxx xxxx, xxxxxxxx, xxxxxxx-xxx, xx xxxxx xxxxx. xxxx, xxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxx. xxx xxxxxxxx, xxxxxxxx xxxxxxxxx, xxxxxxxxx x xxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxx - xxxxx, xxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx. xxx. xxx xxxxx/xx, xx xx xxxxx xx xxxx. xxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx(x) xx xxxxxxxx xxxxxxx

09/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4dcd1
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

Recebo os embargos à execução da sócia executada NEUSA
HIDALGO GUARIERO, porque tempestivos e em razão de versar
sobre matéria de ordem pública.

Intime-se a exequente para, querendo, impugná-los, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Sem prejuízo, conforme requerido, determino a tramitação com
prioridade - idoso, providenciando a Secretaria às anotações
necessárias.

Int.

SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO
- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4dcd1
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

Recebo os embargos à execução da sócia executada NEUSA
HIDALGO GUARIERO, porque tempestivos e em razão de versar
sobre matéria de ordem pública.

Intime-se a exequente para, querendo, impugná-los, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Sem prejuízo, conforme requerido, determino a tramitação com
prioridade - idoso, providenciando a Secretaria às anotações
necessárias.

Int.

SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8170 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fabd742
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

Petição de id fc88fec: mantenho o despacho de id 84d9900 pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.

SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8338 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fabd742

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

Petição de id fc88fec: mantenho o despacho de id 84d9900 pelos

seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.

SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8346 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Destinatário : NEUSA HIDALGO GUARIERO

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São
Paulo - Zona Leste/SP,
INTIMA NEUSA HIDALGO GUARIERO ,
acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº
1000548-60.2014.5.02.0608, apresentada pelo(a) RECLAMANTE:
TUANY MAIA MARAFANTE contra DEEP COMUNICACAO LTDA -
EPP e outros (6), bem como
INTIMA referida reclamada da decisão
que assim determinou: "(…) determino a penhora mensal sobre os
proventos auferidos pela sócia executada NEUSA HIDALGO
GUARIERO, na proporção de 20% do valor bruto, limitado a 50% da
importância líquida (considera-se líquida a importância total, bruta,
deduzindo-se os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários).
Fica intimada ainda de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para
oposição de embargos. A decisão poderá ser consultada pela
página
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao , digitando a chave de
acesso: 21032316484372100000208701358. O destinatário desta
notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou
atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão
disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública
no endereço
https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual . A exibição de
alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de
usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a
uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços,
localizados nos fóruns deste Tribunal.

A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação,
realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº
185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, é passado o presente edital que será publicado no
Diário Oficial.

SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2021.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO
Servidor


Retirado da página 10540 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d9900
proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos vieram à conclusão.

Petições IDs b9a1722 e 4e00de1. A advogada Eloise Cristina de
Olviera (OAB/SP 178.989) peticiona informa que não representa a
executada Neusa Hidalgo Guariero nestes autos (Processo
1000548-60.2014.5.02.0608).

Fundamento e decido.

Embora, mesmo sem procuração nestes autos, a advogada tenha
peticionado por 2 vezes (v. ID bdc920f e bbf71d8 – inclusive
juntando documentos) em nome da executada Neusa, a patrona
não tem procuração formal da devedora.

Desse modo, para se evitar alegação de nulidade, determino a
intimação da executada Neusa por via postal (e edital) para que
tome ciência da penhora sobre sua aposentadoria, reabrindo o
prazo para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do
art. 884 da CLT.

Publique-se. Intime-se. Após, retire-se o nome da advogada Eloise
Cristina de Olviera (OAB/SP 178.989) do rol de patronos que
recebem publicações pelo DEJT.

Aguarde-se o prazo para embargos. Havendo, determino o seu
processamento antes da remessa dos autos à Segunda Instância
para julgamento do Agravo de Petição da exequente, pois, se for o
caso, havendo novo Agravo de qualquer parte, os autos serão
encaminhados uma única vez para julgamento conjunto.

SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d9900

proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos vieram à conclusão.

Petições IDs b9a1722 e 4e00de1. A advogada Eloise Cristina de
Olviera (OAB/SP 178.989) peticiona informa que não representa a
executada Neusa Hidalgo Guariero nestes autos (Processo
1000548-60.2014.5.02.0608).

Fundamento e decido.

Embora, mesmo sem procuração nestes autos, a advogada tenha
peticionado por 2 vezes (v. ID bdc920f e bbf71d8 – inclusive
juntando documentos) em nome da executada Neusa, a patrona
não tem procuração formal da devedora.

Desse modo, para se evitar alegação de nulidade, determino a
intimação da executada Neusa por via postal (e edital) para que
tome ciência da penhora sobre sua aposentadoria, reabrindo o
prazo para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do
art. 884 da CLT.

Publique-se. Intime-se. Após, retire-se o nome da advogada Eloise
Cristina de Olviera (OAB/SP 178.989) do rol de patronos que
recebem publicações pelo DEJT.

Aguarde-se o prazo para embargos. Havendo, determino o seu
processamento antes da remessa dos autos à Segunda Instância
para julgamento do Agravo de Petição da exequente, pois, se for o
caso, havendo novo Agravo de qualquer parte, os autos serão
encaminhados uma única vez para julgamento conjunto.

SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 7658 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27 Subdistrito Tatuape
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9 . Subdistrito - Vila Mariana
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANESIO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário : ANESIO GUARIERO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar contraminuta ao Agravo de
Petição interposto.

SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2021.

ROSANA CALIXTO DE MELO

Servidor


Retirado da página 11035 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27 Subdistrito Tatuape
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9 . Subdistrito - Vila Mariana
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 8- Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd64c1

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, 11/05/2021.

NIVEA E SILVA BENJAMIN

DESPACHO

Petição Id 1ae41f5. Observo que a reclamante insiste no Agravo de
Petição interposto.

Verifico que nos termos da decisão de Id 391baa4 já houve
recebimento do referido recurso e decurso do prazo das partes para
apresentar contrarrazões.

Faço constar que de acordo com a decisão de Id 391baa4, resta
pendente apenas a intimação do terceiro interessado Anesio
Guariero. Assim sendo, fica o mesmo intimado, para que,
querendo, apresente contrarrazões ao referido recurso, no
prazo legal.

Após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRT para
julgamento do Agravo de Petição Id b51d024.

SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd64c1
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, 11/05/2021.

NIVEA E SILVA BENJAMIN

DESPACHO

Petição Id 1ae41f5. Observo que a reclamante insiste no Agravo de
Petição interposto.

Verifico que nos termos da decisão de Id 391baa4 já houve
recebimento do referido recurso e decurso do prazo das partes para
apresentar contrarrazões.

Faço constar que de acordo com a decisão de Id 391baa4, resta
pendente apenas a intimação do terceiro interessado Anesio
Guariero. Assim sendo, fica o mesmo intimado, para que,
querendo, apresente contrarrazões ao referido recurso, no
prazo legal.

Após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRT para
julgamento do Agravo de Petição Id b51d024.

SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8053 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27 Subdistrito Tatuape
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9 . Subdistrito - Vila Mariana
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 8- Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc412e4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Autos conclusos por minha determinação

Ciência às partes da certidão de id 6fcca34, resposta do INSS,
confirmando a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria da
executada NEUSA HIDALGO GUARIERO como determinado por
este juízo na decisão de id 391baa4.

Afere-se desta mesma decisão que a executada Neusa já havia
sido intimada para fins do art. 884 da CLT, ou seja, opor embargos.
A intimação ocorreu em 25/03/2021, sendo que o prazo se esgotou
em 13/04/2021; a executada Neusa não opôs embargos, ficando
silente. Assim, determino que tão logo os depósitos sejam
transferidos à conta judicial, os mesmos devem se liberados em
favor da exequente.

Destarte, por questão de celeridade e utilidade, diga a
reclamante/exequente no prazo de 5 dias se insiste ou se desiste do
Agravo de Petição interposto (id b51d024).

Int.

SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc412e4
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Autos conclusos por minha determinação

Ciência às partes da certidão de id 6fcca34, resposta do INSS,
confirmando a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria da
executada NEUSA HIDALGO GUARIERO como determinado por
este juízo na decisão de id 391baa4.

Afere-se desta mesma decisão que a executada Neusa já havia
sido intimada para fins do art. 884 da CLT, ou seja, opor embargos.
A intimação ocorreu em 25/03/2021, sendo que o prazo se esgotou
em 13/04/2021; a executada Neusa não opôs embargos, ficando
silente. Assim, determino que tão logo os depósitos sejam
transferidos à conta judicial, os mesmos devem se liberados em
favor da exequente.

Destarte, por questão de celeridade e utilidade, diga a

reclamante/exequente no prazo de 5 dias se insiste ou se desiste do

Agravo de Petição interposto (id b51d024).

Int.

SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANESIO GUARIERO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc412e4
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Autos conclusos por minha determinação

Ciência às partes da certidão de id 6fcca34, resposta do INSS,
confirmando a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria da
executada NEUSA HIDALGO GUARIERO como determinado por
este juízo na decisão de id 391baa4.

Afere-se desta mesma decisão que a executada Neusa já

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 19904 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27 Subdistrito Tatuape
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9 . Subdistrito - Vila Mariana
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 391baa4
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Agravo
de Petição apresentado pela exequente (id b51d024) encontra-se
tempestivo, isento de preparo por se tratar de beneficiária da justiça
gratuita e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.
SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

Vistos etc.

1. Petição de id c0cba9d: concedo ao referido recurso efeito
suspensivo, de modo que valores existentes nos autos somente
serão liberados com o trânsito em julgado.

Afinal, quando todo o valor objeto da demanda é controvertido, esse
juízo tem por entendimento não liberar nenhuma importância ao
credor. Portanto, por isonomia de procedimento, será adotado tal
posicionamento para o caso em questão.

Ficam os executados e o terceiro interessado Anesio Guariero
intimados para, querendo, contraminutar referido recurso, no prazo
legal.

2. Quanto à determinação do último parágrafo do despacho de id

689c561, passo a examinar os documentos juntados pela sócia
executada Neusa Hidalgo Guariero (id bbf71d8 e anexos).

Pois bem. Pela análise dos extratos por aquela juntados, verifica-se
que, embora devedora há bastante tempo quanto à dívida
exequenda, aquela aufere rendimentos, além da aposentadoria.
Recebe transferências de Anesio Guariero em sua conta, possui
aplicações financeiras e, ainda, paga dívidas de supermercado,
telefone, dívidas essas que estão abaixo do crédito trabalhista, em
termos hierárquicos (este sim de natureza alimentar). O crédito
trabalhista possui “superprivilégio" - sobrepõe-se, inclusive, ao
crédito tributário (Art. 186, CTN: “O crédito tributário prefere a
qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua
constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do
trabalho ou do acidente de trabalho " grifei)

E mesmo com todas essas evidências de recursos, não quita a
dívida da presente execução.

Por esse motivo, determino a penhora mensal sobre os proventos
auferidos pela sócia executada NEUSA HIDALGO GUARIERO, na
proporção de 20% do valor bruto, limitado a 50% da importância
líquida (considera-se líquida a importância total, bruta, deduzindo-se
os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários). Isso em
conformidade ao CPC/2015 e à jurisprudência, como por exemplo a
do C. TST:

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.
DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA
APOSENTADORIA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA A
DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. ART. 833, § 2°,
DO CPC DE 2015. NÃO APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL 153 DA SBDI-2 . 1 - Não se constata ofensa a
direito líquido e certo dos impetrantes em decorrência da
determinação judicial, proferida na vigência do CPC de 2015, de
bloqueio e penhora de percentual sobre proventos de
aposentadoria, tendo em vista o disposto no art. 833, § 2°, do CPC
de 2015. 2 - Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 153 da
SBDI-2, porque a diretriz ali definida incide apenas nas hipóteses de
penhoras efetuadas quando em vigor o CPC de 1973. Recurso
ordinário conhecido e não provido. (TST - RO:
206053820175040000, Relator: Delaíde Miranda Arantes, Data de
Julgamento: 17/10/2017, Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais, Data de Publicação: DEJT 20/10/2017).

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
PENHORA DE 20% DO SALÁRIO. ATO IMPUGNADO
PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL N° 153 DA SBDI-2 INAPLICÁVEL.
ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREVISÃO LEGAL.

ARTIGOS 529, § 3°, E 833, § 2°, DO CPC/15. Conquanto não
houvesse previsão legal no Código de Processo Civil de 1973, o
novo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4591 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a3eed
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

1. Petição de id bbf71d8: sobre a petição de id bbf71d8 e
documentos, diga a exequente no prazo de 3 dias.

Uma vez que referida documentação está em sigilo, providencie a
Secretaria à atribuição de visibilidade às partes.

2. Petição de id ccc76e3: liberem-se os valores na conta indicada.

3. Com a juntada da resposta do exequente ou findo o prazo
deferido sem manifestação, tornem os autos conclusos para
apreciação.

Int.

SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a3eed
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

1. Petição de id bbf71d8: sobre a petição de id bbf71d8 e
documentos, diga a exequente no prazo de 3 dias.

Uma vez que referida documentação está em sigilo, providencie a
Secretaria à atribuição de visibilidade às partes.

2. Petição de id ccc76e3: liberem-se os valores na conta indicada.

3. Com a juntada da resposta do exequente ou findo o prazo
deferido sem manifestação, tornem os autos conclusos para
apreciação.

Int.

SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 17269 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUSA HIDALGO GUARIERO

PODER
JUDICIÁRIO

Destinatário : NEUSA HIDALGO GUARIERO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de id 689c561, mormente
quanto a seguinte determinação: "(...) Por fim, quanto aos valores
arrestados via SISBAJUD (12aa31f) na conta Itaú, agência 7423,
c/c 11484-7, determino que a sócia executada Neusa Hidalgo
Guariero traga aos autos, em cinco dias, a carta de concessão do

benefício e os extratos bancários dos últimos seis meses, para
verificação da alegação de constrição sobre benefício
previdenciário. Decorrido o prazo, venham conclusos.
SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2021.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

Servidor


Retirado da página 7195 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689c561
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, e considerando as alegações suscitadas
nos Embargos de Terceiro 1001547-03.2020.5.02.0608
(embargantes: Lylian Ogawa Baschenis e outros), reconsidero
parcialmente a decisão ID. da49dcc, e determino o levantamento da
penhora que recaiu sobre o imóvel 17.461/12° ORI-SP.

O levantamento da penhora é medida que se impõe, tendo em vista
que a parte ideal do sócio executado IGOR é de apenas 1/6, de
modo que o bem é inservível para a quitação da execução, por
força do disposto no art. 843,
caput e § 2° do CPC.

Junte-se cópia da presente decisão nos Embargos de Terceiro
1001547-03.2020.5.02.0608.

Com relação às alegações constantes dos Embargos de Terceiro
1001812.05.2020.5.02.0608, verifico que, de fato, o valor arrestado
via SISBAJUD (12aa31f) na conta Bradesco, agência 2526, C/C
46279-9 corresponde a benefício previdenciário de Anesio Guariero,
cônjuge da sócia executada Neusa Hidalgo Guariero. Embora trate-
se de conta conjunta (ID. bb4334f daqueles autos), os extratos

bancários coligidos mostram que a constrição recaiu sobre valores
oriundos do INSS e de instituição de previdência privada, pagos à
Anesio Guariero, e não à sócia executada.

Assim, por celeridade e economia, determino a imediata devolução
do valor de R$ 6.354,85 à Anésio Guariero, que indicará dados
bancários para a devolução em cinco dias. Intime-se na pessoa de
sua patrona. Junte-se cópia da presente decisão nos Embargos de
Terceiro 1001812.05.2020.5.02.0608.

Por fim, quanto aos valores arrestados via SISBAJUD (12aa31f) na
conta Itaú, agência 7423, c/c 11484-7, determino que a sócia
executada Neusa Hidalgo Guariero traga aos autos, em
cinco dias ,
a carta de concessão do benefício e os extratos bancários dos
últimos seis meses, para verificação da alegação de constrição
sobre benefício previdenciário. Decorrido o prazo, venham
conclusos.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 7366 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

- FLOWER CRIACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME

- JULIANA HIDALGO GUARIERO

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689c561
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, e considerando as alegações suscitadas
nos Embargos de Terceiro 1001547-03.2020.5.02.0608
(embargantes: Lylian Ogawa Baschenis e outros), reconsidero
parcialmente a decisão ID. da49dcc, e determino o levantamento da
penhora que recaiu sobre o imóvel 17.461/12° ORI-SP.

O levantamento da penhora é medida que se impõe, tendo em vista
que a parte ideal do sócio executado IGOR é de apenas 1/6, de
modo que o bem é inservível para a quitação da execução, por
força do disposto no art. 843,
caput e § 2° do CPC.

Junte-se cópia da presente decisão nos Embargos de Terceiro
1001547-03.2020.5.02.0608.

Com relação às alegações constantes dos Embargos de Terceiro

1001812.05.2020.5.02.0608, verifico que, de fato, o valor arrestado
via SISBAJUD (12aa31f) na conta Bradesco, agência 2526, C/C
46279-9 corresponde a benefício previdenciário de Anesio Guariero,
cônjuge da sócia executada Neusa Hidalgo Guariero. Embora trate-
se de conta conjunta (ID. bb4334f daqueles autos), os extratos
bancários coligidos mostram que a constrição recaiu sobre valores
oriundos do INSS e de instituição de previdência privada, pagos à
Anesio Guariero, e não à sócia executada.

Assim, por celeridade e economia, determino a imediata devolução
do valor de R$ 6.354,85 à Anésio Guariero, que indicará dados
bancários para a devolução em cinco dias. Intime-se na pessoa de
sua patrona. Junte-se cópia da presente decisão nos Embargos de
Terceiro 1001812.05.2020.5.02.0608.

Por fim, quanto aos valores arrestados via SISBAJUD (12aa31f) na
conta Itaú, agência 7423, c/c 11484-7, determino que a sócia
executada Neusa Hidalgo Guariero traga aos autos, em
cinco dias ,
a carta de concessão do benefício e os extratos bancários dos
últimos seis meses, para verificação da alegação de constrição
sobre benefício previdenciário. Decorrido o prazo, venham
conclusos.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 7367 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê Vara do Trabalho - Zona Leste

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TUANY MAIA MARAFANTE

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a89e58
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8- Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELA PICARRO CONSTANCIO

DESPACHO

Vistos

Uma vez que o mandado para realização das pesquisas
patrimoniais foi expedido em 21/08/2020, solicite-se informações
acerca do seu cumprimento junto ao GAEPP.

Int.

SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2021.

HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 6470 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário