Informações do processo 0045501-52.2012.5.17.0003

  • Numeração alternativa
  • 45501/2012-003-17-01.6
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 13/05/2013 a 13/02/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014 2013

13/02/2015

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Processo


0045501-52.2012.5.17.0003


Autor


Paulo Cesar da Silva
Advogado


Diogo Moraes de Mello - OAB 011118-ES
Réu


Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Advogado


Sofia Varejão Filgueiras - OAB 009754-ES
INTIMAÇÃO


De ordem do Excelentíssimo Juiz desta 3a Vara do Trabalho de
Vitória, fica V.S.a intimada para:


- Ciência da garantia da execução. Manifestação no prazo de 5
dias. (art. 884 da CLT e art. 78-A do Provimento TRT.17a.N°
01/2005).


Maria Aparecida Afonso Machado
Assistente


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/01/2015

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO
Vistos etc.


Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para que
efetuem o pagamento da dívida remanescente no valor de R$
10.614,05 (atualizado até 01/11/2014), no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art.
475-J do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho
inclusive nas execuções provisórias.


Decorrido in albis esse prazo, inclua-se a multa e, considerando a
vedação quanto à penhora em dinheiro na execução provisória
(Súmula 417 do C.TST), proceda-se à pesquisa quanto à existência
de veículos em nome da executada, pelo Convênio RENAJUD.


Se positiva a resposta do Convênio RENAJUD, inclua-se, de
imediato, a restrição total, expedindo-se mandado para penhora e
avaliação, devendo o oficial de justiça, caso não localize os veículos
na diligência, proceder à penhora e avaliação de outros tantos bens
quantos sejam necessários para a satisfação do débito.


Por outro lado, se a resposta do Convênio RENAJUD for negativa,
expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos
bastem para garantia da dívida.


Quando garantida integralmente a dívida, por qualquer forma,


intimem-se as partes para ciência e manifestação, na forma do art.
884 da CLT, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo
executado, conforme art. 78-A do Provimento TRT.17a. N° 01/2005.
Por óbvio que se o executado já tiver ciência da garantia, o que
normalmente ocorre em caso de penhora de bens, a intimação será
dirigida apenas ao exequente.


Observe a provisoriedade da execução.


Vitória, 12 de janeiro de 2015.


Alvino Marchiori Junior
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário