Informações do processo 0000513-16.2015.5.23.0021

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMERSON GUIMARAES DE LIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Por satisfeita, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (Art. 924, II do
CPC).

Desnecessária a intimação da PGF, conforme Portaria TRT SECOR
N. 02/2015.

Intimem-se o autor e 2 ^a  reclamada.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

RONDONOPOLIS, 12 de Julho de 2017

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON GUIMARAES DE LIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

A 2 ^a  reclamada satisfez o débito discriminado na planilha de
cálculos Id. c332c2c - 10/04/17, consoante comprovantes de
pagamento Id. 459dc98 - 17/05/17.

Dessa forma, determino ao gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, agência 0614, que realize as movimentações abaixo
relacionadas:

1 - Na conta judicial n° 042/01530103-0

- Libere-se ao autorEMERSON GUIMARAES DE LIRA JUNIOR -
CPF: 630.383.231-87 ou ao seu procurador, Dr. Fausto Del Claro
Júnior - OAB: MT0011843, a quantia de R$ 20.037,10 (Vinte mil,
trinta e sete reais e dez centavos), com juros e correção monetária

a partir do dia 28/04/2017.

Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais,
uma via do presente despacho, devidamente assinada, valerá como
alvará judicial n° 533/2017 para o fim declinado no item 1.

2    - Na conta judicial n° 042/01530104-8:

-    Recolha-se a quantia de R$ 339,70 (Trezentos e trinta e nove
reais e setenta centavos), com juros e correção monetária a partir
do dia 28/04/2017, a título de contribuições previdenciárias - parte
empregado.

Observe a instituição financeira que deverá comprovar, no prazo
de 10 (dez) dias, o cumprimento da determinação.

Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais,
uma via do presente despacho, devidamente assinada, valerá como
alvará judicial n° 534/2017 para o fim declinado no item 2

3    - Na conta judicial n° 042/01530110-2:

-    Recolha-se a quantia de R$ 915,31 (Novecentos e quinze reais e
trinta e um centavos), com juros e correção monetária a partir do dia
28/04/2017, a título de contribuições previdenciárias - parte
empregador.

Observe a instituição financeira que deverá comprovar, no prazo
de 10 (dez) dias, o cumprimento da determinação.

Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais,
uma via do presente despacho, devidamente assinada, valerá como
alvará judicial n° 535/2017 para o fim declinado no item 3.

Concedo ao autor o prazo de 05 dias para retirar o alvará judicial n°
533/2017.

Exclua-se a 1a ré do BNDT.

Cumpridas as determinações retro e constatada a inexistência de
saldos nas contas judiciais, remetam-se os autos conclusos
(julgamento) para extinção da execução e arquivamento do feito.
Intime-se o autor.

RONDONOPOLIS, 26 de Maio de 2017

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Juiz(a) do Trabalho Titular