Informações do processo 0011253-74.2016.8.26.0664

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 09/01/2017 a 27/06/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • J.P
    • E.R.M
    • D.R.S

Movimentações Ano de 2017

27/06/2017

  • J.P
  • E.R.M
  • D.R.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0581/2017

Vistos.
RELATÓRIO (dispensado nos termos do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95). DECIDOO(s) documento(s) juntado(s) a fls. 58/60
aponta(m) o integral cumprimento da obrigação oriunda da transação.Sendo assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Edelcio Roosevelt Martins, já qualificado nos autos, aplicando, por analogia, o artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Por
consequência, determino o arquivamento dos presentes autos.Sem custas. P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

  • J.P
  • E.R.M
  • D.R.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0328/2017

Informando que
a data correta para realização da audiência preliminar é o dia 24/04/2017, às 14:01 h. Na audiência será oferecida ao autor do
fato (Edelcio Roosevelt Martins) a proposta apresentada pelo representante do Ministério Público, consistente em pagamento
de 02 salários mínimos em favor de entidade beneficente. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/01/2017

  • J.P
  • e.R.M
Seção: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 904/2016 - Votuporanga
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3