Informações do processo 0010139-43.2015.5.03.0174

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 18/03/2015 a 04/04/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2016 2015

17/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N°


13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE GESTANTE.
INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO
RECURSO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DAS SUPOSTAS
AFRONTAS A NORMAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E À
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

. Se a agravante, em sede de
Agravo de Instrumento, não reitera a argumentação pertinente às
supostas afrontas a normas legais e constitucionais e divergência
jurisprudencial, a Decisão que negou seguimento ao Recurso de
Revista há que ser mantida por seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 39a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 16 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Redistribuição

Relação dos processos redistribuídos pela
Secretaria da 8a Turma em 09/11/2015.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MATABOI ALIMENTOS S.A.


- SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES


Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais


0010139-43.2015.5.03.0174 ROPS/AIRR


RECORRENTE: MATABOI ALIMENTOS S.A.


RECORRIDO: SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES


Vistos.


Mantenho a decisão agravada.


Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho).


Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6° do art. 897 da CLT).


Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho.


P.I.


Belo Horizonte, 08 de setembro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO
DEJT DO DIA 11/09/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MATABOI ALIMENTOS S.A.


- SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES


1a TURMA


PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
LEI 13.015/2014


0010139-43.2015.5.03.0174 - ROPS/RR
RECORRENTE: MATABOI ALIMENTOS S.A.


RECORRIDO: SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES


CONCLUSÃO


DENEGO

seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intimem-se.


Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 17/08/15
(divulgada no dia útil anterior).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Despacho

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade,

rejeitou a preliminar
de não conhecimento do apelo,

erigida em contrarrazões pela
reclamante, e conheceu do recurso ordinário da reclamada, salvo
quanto ao pedido de exclusão do aviso prévio; sem divergência,

rejeitou a preliminar de incompetência e, no mérito, deu-lhe
provimento parcial

para excluir a multa do art. 475-J do CPC, o
protesto extrajudicial e a determinação para registro da hipoteca
judiciária, ressalvando a possibilidade de rediscussão dessas


matérias na fase de execução, bem como para excluir da
condenação o período em que a reclamante percebeu licença-
maternidade, como se apurar em liquidação, mantendo íntegra,
quanto ao mais, a r. sentença de ID 1d39a7e, confirmando-a por
seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895,
parágrafo 1°, inciso IV, da CLT, com a redação que lhe foi dada
pela Lei. 9.957, de 12 de janeiro de 2000.

Reduziu o valor da
condenação para R$6.000,00 (seis mil reais),

com custas, pela ré,
no importe de R$120,00 (cento e vinte reais).O MM. Juízo de
origem deverá expedir ofício à DSCF - Diretoria da Secretaria de
Coordenação Financeira deste Egrégio Tribunal para devolução do
valor recolhido a maior a título de custas, diante da norma prevista
nos artigos 1°, § 3°, 4°, 8°, 11, VI a VIII, da Instrução Normativa
STN n. 2/2009.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.05.2015
(divulgada no dia 21.05.2015).


Belo Horizonte, 21 de Maio de 2015


MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento


SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA


Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária da Primeira


Turma, de relatoria do Exmo. Juiz Paulo Eduardo Queiroz


Gonçalves,


a ser realizada no dia 18/05/2015 às 15:00, no Plenário 01 -
10° andar - Avenida Getúlio Vargas, n. 225.


Inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas para o
e-mail: turma1@trt3.jus.br, com indicação do número do processo,
do nome da parte e do respectivo Advogado.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Araguari
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Araguari


AVENIDA NICOLAU DORAZIO, 399, INDUSTRIAL, ARAGUARI -
MG - CEP: 38442-040


TEL.: (34) 32425857 - EMAIL:


PROCESSO: 0010139-43.2015.5.03.0174


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES
RÉU: MATABOI ALIMENTOS S.A.


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Presentes os pressupostos extrinsecos e intrinsecos, recebo o
Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como as
contrarrazões da reclamante.


Remetam-se os autos ao E. TRT 3a Região, com nossas
homenagens.


Araguari, 22 de abril de 2015


ZAIDA JOSE DOS SANTOS


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Araguari
Tipo: Intimação

Destinatário:


KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

0010139-43.2015.5.03.0174 - Processo PJe-JT


Intime-se a reclamante, dando ciência do Recurso Ordinário


interposto pelo reclamado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Araguari
Tipo: Intimação

Destinatário:


KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
JULIANO MENDES


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

0010139-43.2015.5.03.0174 - Processo PJe-JT


Fica V. Sa. intimado da sentença, já anexada aos autos: "... Ante o
exposto, este

Juízo da 2a Vara do Trabalho de Araguari

julga
parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados pela
reclamante,

SCARLAT JAQUELINE SILVA PIRES

, para condenar
a parte reclamada,

MATABOI ALIMENTOS S.A.

, em razão da
estabilidade provisória, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT, ao
pagamento indenizatório das seguintes parcelas..."


Em 17 de março de 2015.


ANA PAULA ROCHA E SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário