Informações do processo 0000624-81.2015.5.10.0014

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/04/2015 a 02/12/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015

02/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos e
valores depositados, libero o


crédito ao exequente, bem com os valores restantes a quem de
direito.


Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação
abaixo, utilizando para tal o


numerário existente na conta judicial de número 3920-042¬
00081059-8, observando os seguintes
PERCENTUAIS :


Total da execução R$ 37.208,65 (100%)


Liq. Exequente....: (67,12%)


FGTS Deposito.....: (18,07%)


INSS Reclamado + SAT....: (12,69%)


Custas do Processo: (1,70%)


Custas Art.789....: (0,43%)


OBSERVAÇÕES:


1) O crédito líquido do exequente, bem como o FGTS Depósito
deverão ser liberados ao(à)


Dr(a). RICARDO PINTO DO AMARAL, OAB N° 21.269/DF, CPF N°


289739171-53, conforme


procuração constante às fls. 07 dos autos;


2) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;


3) Custas - recolher em guia GRU, no código 18740-2;


4) Zerar a referida conta.


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)
dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua
expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inc. II do
CPC/2015.


Intimem-se as partes.


Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, ao arquivo
definitivo.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho será expedido em
duas vias e terá força de alvará.


Brasília, 23 de novembro de 2016.


Firmado por Assinatura Digital (Lei n° 11.419/2006)


MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Tendo em vista a garantia do Juízo mediante o depósito judicial de
fls. retro,


intime-se o/a exequente para, caso queira, manifestar-se sobre os
cálculos e/ou fins


do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, sendo certo que o silêncio
implicará


concordância e liberação imediata dos valores a quem de direito.
Publique-se.


Brasília, 19 de outubro de 2016.


Firmado por Assinatura Digital (Lei n.° 11.419/2006)


IDALIA ROSA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.
Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
Especificação do débito: Total da execução R$ 37.208,65
Atualizado até: 30/09/2016 Liq. Exequente....: 24.973,12 FGTS


Deposito.....: 6.722,48 INSS Reclamado....: 4.720,67 Custas do


Processo: 633,90 Custas Art.789....: 158,48 1- Cite-se o(a)
executado(a), por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, sendo certo que o(a) mesmo(a)deverá pagar o valor
ora homologado, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de
aplicação de multa de 10% em favor do exequente, nos termos do
art. 523, § 1° do NCPC. 2- Decorrido o prazo sem a comprovação
de pagamento, conclusos os autos para o bloqueio de ativos
financeiros do(a) executado(a), via sistema BACEN-JUD 2.0 e
inclusão do(s) nome do(s) devedor(es) (Cia Urbanizadora da Nova
Capital do Brasil - Novacap, CPF/CNPJ: 00.037.457/0001- 70) no
BNDT; 3- Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para
pesquisa de bens do(a) executado(a) nos sistemas
RENAJUD/DETRAN/INFOJUD; 4- Ultimadas todas as medidas
supra sem sucesso, expeça-se mandado/carta precatória para
penhora de bens do(a) executado(a) passíveis de constrição; 5-
Infrutíferas as determinações, façam os autos conclusos para
desconsideração da personalidade jurídica do(a) executado(a) com
a inclusão dos sócios no polo passivo da lide. Não havendo contrato
social nos autos, diligencie a Secretaria da Vara junto ao CNE
Cadastro Nacional de Empresas Mercantis, acerca da última
composição societária do(a) executado(a), iniciando-se a execução
em desfavor dos sócios a partir do item 1 deste comando. 6- FICAM
AUTORIZADAS, DE OFÍCIO, PESQUISAS DE ENDEREÇO,
CPF/CNPJ, QUADRO SOCIETÁRIO, FILIAIS, ETC, POR MEIO DO
SISTEMA DA RECEITA FEDERAL, SEMPRE QUE NECESSÁRIO
PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA. 7-
Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. 8-
Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o(a)
exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30
dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um)
ano, de conformidade com a Lei 6.830/80, art. 40, desde já
autorizado. 9- À vista da Portaria MF 582 de 11.12.2013, deixo de
promover a intimação da PGF/DF acerca dos cálculos de
liquidação, considerando que o valor das contribuições
previdenciárias devidas é igual/inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). Brasília, 8 de setembro de 2016. Firmado por Assinatura
Digital (Lei n.° 11.419/2006) MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


A reclamada requer a dilação do prazo para apresentação dos
documentos solicitados pela


Contadoria por mais 20(vinte dias), tendo em vista o fechamento da
folha de pagamento, fato que inviabiliza o atendimento no prazo
determinado.


Diante dos motivos expostos, defiro o requerimento,


A reclamada deverá juntar os documentos no prazo, impreterível, de
20 dias, sob pena de
arbitramento pelo Juízo.


Intime-se,


Publique-se.


Data supra


Brasília, 8 de agosto de 2016.


IDALIA ROSA DA SILVA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando que a reclamada foi condenada a pagar os reflexos
do auxílio


alimentação pago, inclusive nas horas extras pagas, nos últimos
cinco anos, fls. 172, da r.


Sentença, a SECAL, solicita que seja informada a data final do
cálculo; sejam informados os


valores pagos a título de auxílio alimentação da prescrição até a
data a ser aclarada nesta


oportunidade; bem como sejam indicados os quantitativos de horas
extras pagos, mês mês,


e divisor; os períodos de gozo das férias e o percentual do adicional


por tempo de serviço,


para o cálculo dos reflexos deferidos.


Diante do exposto acima, intime-se a executada para que, no prazo
de 15 (quinze)


dias, atenda a solicitação da Contadoria, sob pena de arbitramento
pelo Juízo.


Apresentados os documentos, à Contadoria.


Publique-se.


Brasília, 7 de julho de 2016.


Firmado por Assinatura Digital (Lei n.° 11.419/2006)


IDALIA ROSA DA SILVA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. Embargos
acolhidos para sanar omissão e excluir reflexos do auxílio-
alimentação sobre as férias e 13° salário. Embargos de declaração
conhecidos e providos em parte.


I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. 2a Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento
(v. fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos de
declaração da reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial,
nos termos do voto do Desembargador Relator e com ressalvas do
Desembargador João Amílcar.


Brasília (DF), 13 de abril de 2016 (data do julgamento).


Assinado Digitalmente
MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON


Desembargador RelatorEm, 13 de Abril de 2016 (Data do
Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

Vistos etc.


Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos
declaratórios interpostos pela reclamada às fls. 154/155-v, intime-se
a parte contrária, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.


Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2016.


MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Desembargador Relator


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário