Informações do processo 1000825-18.2015.5.02.0422

Intimado(s)/Citado(s):

- MAICON HEBERT DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Ao arquivo.

Intimem-se as partes.

SANTANA DE PARNAIBA, 6 de Setembro de 2018

GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Ao arquivo.

Intimem-se as partes.

SANTANA DE PARNAIBA, 6 de Setembro de 2018
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

PAULO MARCELO VALARIO

DESPACHO

Vistos.

Indefiro o requerido.

O alvará já se encontra expedido, à disposição da parte.

Assinatura

SANTANA DE PARNAIBA, 16 de Julho de 2018

JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
DESPACHO DE LIBERAÇÃO DE VALORES - CEF disponível

para impressão sob o ID a8ef446.

Intimado(s)/Citado(s):

- MAICON HEBERT DE SOUZA SANTOS

DESPACHO DE LIBERAÇÃO DE VALORES - CEF disponível

para impressão sob o ID 18530a9.

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

- MAICON HEBERT DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

PAULO MARCELO VALARIO

DESPACHO

Vistos.

Tenho o Juízo por Garantido.

Por já decorrido o prazo legal, libere-se ao reclamante o valor do

seu crédito:

- R$ 37.730,39 , da conta Judicial nº 3336-042-01505790-0, de

13/04/2018 - CEF;

- R$ 21.770,95 , da conta Judicial nº 3336-042-01505879-5, de

28/05/18 - CEF;

Devendo o autor ser intimado para imprimir referido documento e

dirigir-se ao banco detentor do depósito.

Libere-se à reclamada o saldo:

- R$ 2.117,39 , da conta Judicial nº 3336-042-01505879-5, de

28/05/18 - CEF;

Devendo a reclamada ser intimado para imprimir referido

documento e dirigir-se ao banco detentor do depósito.

Libere(m)-se ao(s) Sr(s) Perito FERNANDO GUIMARAES FERRARI

o valor dos seus honorários:

- R$1.548,12 , da conta Judicial nº 3336-042-01505879-5, de

28/05/18 - CEF;

Expeça-se ofício de transferência ao Banco do Brasil, dos valores

abaixo informados, a ser descontado da conta Judicial nº 3336-042-

1505879-5, de 28/05/18 - CEF;

R$301,52 , à disposição do INSS (cota parte empregado);

R$866,87, à disposição do INSS (cota parte empregador);

Cumpridas as determinações supra, e em mais nada havendo,

arquivem-se os autos, dando-se ciência as partes.

Assinatura

SANTANA DE PARNAIBA, 14 de Junho de 2018

GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

- MAICON HEBERT DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho,prestando as seguintes informações:

- Execução Definitiva.

-Cálculos do reclamante - ID. Num.5c27525
-Manifestação de concordância da reclamada - ID. b335fd2

MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES - Técnico Judiciário.

Vistos.

Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pelo reclamante na petição ID. Num.

5c27525, com os ajustes necessários para excluir destes, os

valores apresentados a título de INSS-Terceiros (alíquota de

5,80%), tendo em vista que esta Especializada não possui
competência para tal cobrança , e fixo os valores da condenação,

pendentes de atualização monetária e juros de mora até a data
do pagamento , conforme segue:

- R$ 43.826,60 - Principal atualizado

- R$ 15.046,62 - Juros de mora

- R$ 0,00 - Imposto de renda devido

- R$ 301,52 - Contribuição previdenciária - cota reclamante

- R$ 866,87 - Contribuição previdenciária - cota reclamada

- R$ 1.500,00 em 25/09/2015 - Honorários do Perito Engenheiro
Deverá a reclamada comprovar, documentalmente, observando
eventuais formalidades, prazos e multas dispostos na sentença de
mérito, os recolhimentos previdenciários (GUIAS GPS), nos termos

do artigo 878-A, da CLT. Autorizado desconto do crédito do

reclamante .

Não há recolhimentos fiscais a comprovar, diante dos parâmetros

traçados no julgado para apuração de tal valor, dos valores e
períodos informados no cálculo ora homologado e da atual
regulamentação disposta nas Instruções Normativas RFB nºs

1127/2011 e 1145/2011 acerca da apuração e tributação de

rendimentos recebidos acumuladamente, conforme demonstrado.
Expeça-se ofício à CEF, solicitando a transferência do despósito

recursal de ID ID. 59b911e - Pág. 2; ID. ef2f9d9 - Pág. 1, para uma

conta Judicial à disposição deste Juízo.

Fica desde já autorizada a utilização da presente decisão como

ofício à Caixa Econômica Federal para a transferência do

depósito recursal, em atenção aos princípios da economia e

celeridade processual.

Cite-se a reclamada, através de mandado (artigo 880 da CLT)
ou de CARTA PRECATÓRIA, caso o referido endereço esteja
localizado em município que não pertença à jurisdição deste
E.TRT, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada e inclusão de

seus dados no BNDT.

Não comprovado o pagamento, prossiga-se com a execução

através da penhora "on line" nas contas da reclamada.

Deixo de intimar a UNIÃO, diante da Portaria MF 582/2013,

observando o valor das contribuições previdenciárias devidas.
Dê-se ciência ao reclamante.

SANTANA DE PARNAIBA, 6 de Abril de 2018
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

PAULO MARCELO VALARIO

DESPACHO

Vistos.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação, em 08 (oito)

dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante,

apresentando aqueles que entenda(m) corretos, nos termos do

artigo 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de preclusão.

Assinatura

SANTANA DE PARNAIBA, 20 de Março de 2018

GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAICON HEBERT DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, certificando:

-Recebimento dos presentes autos da Instância Superior;

-Trânsito em julgado em 26.02.2018 pelo C. TST.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.
MILENA ALMEIDA SENA BRANCO

DESPACHO

Vistos.

Diante do decidido na r. Sentença e v. Acórdão, intime-se o(a)

reclamante para apresentar, em 08 (oito) dias , os cálculos

atualizados da condenação, inclusive Contribuições Previdenciárias

(cota-parte empregado/empregador e SAT) e Imposto de Renda,

observando o disposto na IN RBF nº 1500/2014. No silêncio,

aguarde-se provocação no Arquivo Provisório.

Assinatura
SANTANA DE PARNAIBA, 10 de Março de 2018

GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

PROCESSO: 1000825-18.2015.5.02.0422

C E R T I D Ã O
Certifico que por meio do id 11fde0b a reclamada apresenta
manifestação requerendo que todas as informações processuais e

publicações sejam efetivadas doravante em nome do advogado que
indica. Todavia, conforme certidão id 49596b7, encaminhados os
autos ao C. TST, as petições devem ser dirigidas àquela Corte, por
meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de

Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n. 30 do TST).

Assim, não obstante habilitados perante este Regional, para que as

publicações dos atos praticados no C. Tribunal Superior do
Trabalho sejam endereçadas para o patrono ora indicado, a

reclamada deverá peticionar na forma apontada.

Nada mais.

São Paulo, 19 de Janeiro de 2018.