Informações do processo 0001683-76.2014.5.17.0004

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/02/2015 a 20/05/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações Ano de 2015

20/05/2015

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
INTIMAÇÃO - DEJT


Processo n.: 0001683-76.2014.5.17.0004


Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s)
para:


- Tomar ciência da decisão a seguir transcrita:


" O reclamado juntou a guia no valor total devido e deixou correr
"in albis" o prazo legal, desta feita, julgo extinta a execução nos
termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil Brasileiro.
Intimem-se."


VITORIA, 20 de Maio de 2015.


EDSON VANDER VIEIRA MENDONCA


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
4a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 9° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852133


E-mail: vitv04@trtes.jus.br


Processo: 0001683-76.2014.5.17.0004
AUTOR: KAMILA CONCEICAO DA SILVA e outros
RÉU: MARISA LOJAS S.A.


S E N T E N Ç A


Vistos etc.


KAMILA CONCEIÇÃO DA SILVA e WANDREIA BARBOSA
CAPITA DA SILVA

opõem embargos de declaração na petição de
ID 092b343, alegando que a sentença de ID 8eb4d62 contém
omissão

.


É o relatório.


RAZÕES DE DECIDIR


I - CONHECIMENTO


Conheço dos embargos opostos, eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade, quais sejam, tempestividade, legitimidade e
regularidade formal.


II - MÉRITO


Afirmam as reclamantes/embargantes que a sentença quedou-se
omissa, uma vez que julgou improcedente o pedido de dano moral
sob o argumento de que a causa de pedir do presente pedido
evidencia que a ré não praticou ato ilícito e sim descumprimento
contratual trabalhista.


Não vislumbro a omissão apontada no julgado, o que, de plano,
afasta a possibilidade de êxito da presente medida. Resta patente
que a sentença embargada julgou o pedido contrariamente aos
interesses das autoras e agora estas pretendem a reforma da
decisão por via inadequada.


Ressalto que o Juízo, com base no livre convencimento motivado,
julgou improcedente o pedido de dano moral e explicitou de maneira
contundente seus argumentos, sopesando as provas produzidas
nos autos.


Esclareço, por oportuno, que o Juízo, ao apreciar o litígio, encontra-
se obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o
entendimento proclamado, com base no ordenamento jurídico e no
contexto probatório produzido nos autos, não estando sujeito a
responder, um a um, todos os argumentos aduzidos pelas partes,
nem a explicitar todos os dispositivos correspondentes.


Os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para corrigir
os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, uma vez que
limitam-se ao aclaramento da própria decisão embargada, não
podendo, assim, ser opostos visando única e exclusivamente a
obter um reexame da matéria impugnada, sob o equivocado rótulo
de omissão, especialmente se houve manifestação de forma lógica,
coerente e fundamentada sobre todos os aspectos fundamentais
que lhe foram submetidos.


Assim, rejeito os presentes embargos.


III - DISPOSITIVO


E, nos termos da fundamentação acima, que integra este

decisum


para todos os fins,

CONHEÇO

dos embargos de declaração
opostos pelas reclamantes/embargantes e julgo-os

IMPROCEDENTES

.


Intimem-se os litigantes.


Vitória/ES, 16.03.2015

.


DENISE MARSICO DO COUTO


JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 9° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852133 - E-mail: vitv04@trtes.jus.br


Destinatário(s):


WILLIAN SOARES DE JESUS
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR


INTIMAÇÃO DE DECISÃO


(enviada pelo DEJT)


Processo: 0001683-76.2014.5.17.0004 - PJe-JT


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Reclamante: KAMILA CONCEICAO DA SILVA e outros
Reclamado(a): MARISA LOJAS S.A.


Fica V. Sa. intimado(a) da sentença proferida por este Juízo, cujo
conteúdo poderá ser acessado via internet
(http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), digitando-se a(s) chave(s) de acesso abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15020608530201100


Sentença Sentença


000001784030


15020608440009300


Certidão Certidão


000001783988


Comprovante 15020608440029200


Documento Diverso


correios 000001783989


15020512510950800


Ata da Audiência Ata da Audiência


000001778241


Declaração de 14120314452719000


Declaração Kamila


Hipossuficiência 000001524545


Agendamento 14120314452780600


Documento Diverso


homologação - 000001524551


14120314452655400


Procuração Kamila Procuração


000001524535


Termo de 14120314452842100


TRCT - Kamila


Homologação de 000001524560


SUBSTABELECIME Substabelecimento 14120314453044400


NTO com Reserva de 000001524591


14120314453113500


Procuração Procuração


000001524611


Declaração de 14120314453179000


Declaração


Hipossuficiência 000001524620


Convenção Coletiva 14120314452975000


CCT 2013 2014


de Trabalho 000001524580


Agendamento 14120314453240200


Documento Diverso


homologação. 000001524629


Termo de 14120314453390900


TRCT


Homologação de 000001524647


14120314452585100


Petição Inicial Petição Inicial


000001524493


14120314452910400


CTPS CTPS


000001524568


Registro Geral - RG - 14120314453309100
RG


Carteira de 000001524635


14120414371740600


Notificação Notificação


000001532624


VITORIA/ES, 12 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário