Informações do processo 0085600-03.2009.5.02.0063

  • Movimentações
  • 48
  • Data
  • 20/02/2013 a 17/12/2021
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2013

17/12/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE COSTA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Destinatário : JOSE COSTA RIBEIRO

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 63ª Vara do Trabalho de São
Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo
PJe nº 0085600-03.2009.5.02.0063, apresentada pelo(a)
RECLAMANTE: RINALDO FUSTINONI DA SILVA contra
MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros (3),

INTIMA
JOSÉ COSTA RIBEIRO - CPF: 146.432.838-23 para o fim
de que tome ciência da penhora de 20% do imóvel matriculado sob
o nº187.208, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo,
de propriedade da executada MARLY TEREZINHA MENDES
MOREIRA COLOMBO - CPF: 187.430.818-78. Os autos do
processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da
consulta pública no endereço

https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual
. A exibição de alguns
documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e
senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma
Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços,
localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no
processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado
no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o
presente edital que será publicado no Diário Oficial.

SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2021.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA
Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- KELI ADRIANA MENDES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Destinatário : KELI ADRIANA MENDES RIBEIRO

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 63ª Vara do Trabalho de São
Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo
PJe nº 0085600-03.2009.5.02.0063, apresentada pelo(a)
RECLAMANTE: RINALDO FUSTINONI DA SILVA contra
MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros (3),

INTIMA
KELI ADRIANA MENDES RIBEIRO - CPF: 039.315.208-11
para o fim de que tome ciência da penhora de 20% do imóvel
matriculado sob o nº187.208, do 9º Cartório de Registro de Imóveis
de São Paulo, de propriedade da executada MARLY TEREZINHA
MENDES MOREIRA COLOMBO - CPF: 187.430.818-78.Os autos
do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio
da consulta pública no endereço

https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual
. A exibição de alguns
documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e
senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma
Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços,
localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no
processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado
no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o
presente edital que será publicado no Diário Oficial.

SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2021.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

Servidor


Retirado da página 3778 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário : RINALDO FUSTINONI DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) para, em 10 dias, juntar aos autos certidão
de débitos de IPTU porventura existentes do imóvel penhorado.
SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2021.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

Servidor


Retirado da página 4852 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ff1da
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

TATIANA KIAN

DESPACHO

Vistos

Id:2c16467. Conforme requerido pelo reclamante, aguarde-se a
devolução do mandado de penhora e avaliação sob o id:f60e570.
SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 5303 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário : RINALDO FUSTINONI DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado a manifestar-se, nos termos do art. 878 da
CLT, acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias
sob pena de remessa dos autos para o arquivo provisório e futura
aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.

SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2021.

JOAO LUIS SOUZA NERI

Servidor


Retirado da página 6405 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988e207
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

DESPACHO

Vistos

(ID 255130b) Defiro a consulta ao convênio Bacen-CCS em face da
executada MARLY TEREZINHA MENDES MOREIRA COLOMBO -
CPF: 187.430.818-78. Nada a deferir em relação aos demais
executados, eis que já realizada em ID dc952e0.

Vindo a resposta, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o
exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito,
no prazo de 20 dias. Inerte, aguarde-se o cumprimento do mandado
de Id. f60e570.

SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 5769 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ba9b1
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

Vistos, etc.

Tendo em vista o acúmulo das diligências externas em face da
Pandemia (Covid-19), bem como a quantidade de mandados a
serem cumpridos pelo GAEPP, sendo inviável prever o
cumprimento de tais diligências, nos termos do art. 878 da CLT,
intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não
utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias.
Inerte, aguarde-se o cumprimento do mandado de Id. f60e570.

SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 7373 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349125c
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

DESPACHO

Vistos

(ID 71b5e1f) Tendo em vista a indicação de imóvel à penhora (ID
e0ef066), prossiga-se conforme abaixo determinado:

I - Determino a penhora de 20% do imóvel matriculado sob o nº
187.208, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de
propriedade da executada MARLY TEREZINHA MENDES
MOREIRA COLOMBO - CPF: 187.430.818-78, devendo a
averbação efetivar-se, após a penhora (item III), por meio eletrônico
através do "Sistema Arisp de penhora on line", nos termos dos arts.
837 do CPC e 151, caput da Consolidação das Normas da
Corregedoria deste Tribunal (Provimento GP/CR 13/2006).

II - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, ficando
a Executada nomeada depositária, a teor do que preceituam os arts.
845, § 1º, in fine do CPC e 150-D do sobredito Provimento.

III - Após o retorno do mandado com o consequente cumprimento
do item II, caso não tenha ocorrido, dê-se ciência à executada, aos
co-proprietários e respectivos cônjuges.

IV - No mesmo ato, deverá a Secretaria intimar o Reclamante para
em 10 dias juntar aos autos certidão de débitos de IPTU porventura
existentes.

V - Expeça-se mandado de intimação para que o Síndico e/ou
Administrador informe se existem dívidas referentes ao imóvel
penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer no crime de
desobediência.

VI - Vencido o prazo sem oposição de embargos, ou transitada em
julgado a presente decisão, formalizada a penhora, aviem-se editais
para praceamento do bem,
salientando-se que o lance mínimo
deverá respeitar o importe de 50% da avaliação efetuada pelo
Sr. Oficial de Justiça
.

VII - O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do
imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista
que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem:
"Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato
gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens
imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de
serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria,
subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando
conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso
de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o
respectivo preço".

VIII - O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação,
até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como
arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1o é
expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar
o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC.

Ainda que no texto padrão das intimações e do edital
confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente
(caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante,
devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido,
eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme
fundamentado acima.

SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 15227 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário : RINALDO FUSTINONI DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Ciência da realização dos convênios.

Nos termos do art. 878 da CLT, manifestar-se acerca do
prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo provisório e futura aplicação do disposto no
art. 11-A da CLT.

SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

Servidor


Retirado da página 6620 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2fb56
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

Vistos, etc.

O Reclamante apresenta incidente de desconsideração da
personalidade jurídica requerendo a inclusão da Suscitada MARLY
TEREZINHA MENDES MOREIRA COLOMBO - CPF: 187.430.818-
78 no polo passivo e consequente prosseguimento da execução em
face desta.

A Suscitada foi citada mas não apresentou manifestação.

Infere-se da ficha cadastral juntada em Id. d5a83ac que a Suscitada
retirou-se do quadro societário da Executada em 24/03/2009.

Denota-se que foram realizados atos executórios em face da
Executada e seu atual sócio, sendo que restaram insuficientes para
quitação do débito exequendo.

Diante da existência de crédito trabalhista inadimplido e da
insuficiência de bens da executada e de seu atual sócio para sua
quitação, tendo em vista que a Suscitada figurou no quadro
societário da Reclamada até 24/03/2009, bem como o fato de que a
demanda restou distribuída em 22/04/2009, nos termos do artigo 10
-A da CLT, cujo teor preconiza que o sócio retirante responde

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade,
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações
ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do
contrato,
defiro o requerimento para prosseguimento da execução
em face da ex-sócia acima citada.

Intime-se a Suscitada da presente decisão, bem como do prazo de
15 dias para efetuar o pagamento do débito exequendo.

Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos requeridos, proceda
a Secretaria com a consulta aos convênios SISBAJUD, RENAJUD,
ARISP e INFOJUD em face da Suscitada.

Após, intime-se o Reclamante para manifestar-se acerca do
prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de
arquivamento provisório.

SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 13176 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário : RINALDO FUSTINONI DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado, a manifestar-se, nos termos do art. 878 da
CLT, acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias
sob pena de remessa dos autos para o arquivo provisório.

SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.

JOAO LUIS SOUZA NERI

Servidor


Retirado da página 8216 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9696924
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o decurso do prazo
de 45 dias da intimação para pagamento ocorreu em 31/01/2020,
bem como não houve garantia do juízo.

SAO PAULO/SP, 08 de março de 2021.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

DECISÃO

Vistos.

Ante o supra certificado, determina-se o registro do devedor abaixo
relacionado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos
termos da Resolução Administrativa n° 1470/2011 do C. TST:
JOSE GUILHERME COLOMBO - CPF: 768.915.938-91

(ID cc5f49a) Indefiro, uma vez que já foram expedidos ofícios ao
CNseg e SUSEP (ID de8c5b2).

Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para
apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar-se o
cumprimento da Carta Precatória (ID 5f0dbdb).

SAO PAULO/SP, 08 de março de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 4695 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7065b42
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

DESPACHO

Vistos

(ID a1f57dd) A Carta Precatória já foi devolvida ao MM. Juízo

Deprecado para realização da hasta pública (ID 5f0dbdb). Reporto-
me ao teor do despacho de ID 4ad2b87.

Intime-se.

SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8846 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FUSTINONI DA SILVA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad2b87
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho certificando que a Carta Precatória n° 0010203-
83.2020.5.15.0064 foi recebida pela Vara do Trabalho de
Itanhaém/SP, para prosseguimento, em 01/02/2021.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

Vistos, etc.

Tendo em vista a suspensão das diligências externas em face da
Pandemia (Covid-19), nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o
exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar-se o
cumprimento da Carta Precatória.

SAO PAULO/SP, 16 de fevereiro de 2021.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 14833 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário