Informações do processo 0017012-64.2014.5.16.0002

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 06/10/2014 a 21/03/2019
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7 a Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FED
MARANHAO

-    RAIMUNDO DA GRACA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Homologo os cálculos de liquidação de IDc2161a1.

Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da certidão de ID
347d40f e cálculos de ID c2161a1.

Notifique-se a reclamada, nos termos do art. 523, parágrafo 1°, do
CPC/2015, informando-lhe o valor atualizado da execução R$

16.088,00,
instando-a a satisfazer a obrigação no prazo de quinze
dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por
cento),inscrição no BNDT, SERASA e consequente penhora.
A reclamada fica advertida de que:

(1)    não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo retro indicado, o
débito será acrescido de multa de dez por cento;

(2)    transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (art. 525.);

(3)    a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos
executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6§);

(4)    se vier a alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de
imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo
discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a
impugnação ser liminarmente rejeitada (art. 525, §§ 4° e 5°).

(5)    A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a
protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para
pagamento voluntário (art. 517, NCPC).

SAO LUIS, 9 de Maio de 2017

LUCAS SILVA DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário