Informações do processo 0005569-18.2015.5.15.0000

Movimentações Ano de 2015

16/04/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

Processo n° 0005569-18.2015.5.15.0000


Suscitante: MUNICIPIO DE SOROCABA - CNPJ: 46.634.044/0001
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ÍUSTIÇA DO TRABALHO

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Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


a-feira, 16 de Abril de 2015. DEJT Nacional


Suscitado: SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E
HOPITALIDADE DE SOROCABA - CNPJ: 60.113.008/0001-96 e
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP.
ROD.SOROCABA RE. - CNPJ: 71.866.529/0001-30 E
CONSORCIO SOROCABA AMBIENTAL - CNPJ: 19.395.443/0001
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Vistos etc.


Trata-se de dissídio coletivo de greve ajuizado pelo

Município de
Sorocaba

em face do

Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região e outro.

O


suscitante alegou que a greve teria início em dia 13/04/2015,
conforme deliberado em assembleia realizada no dia 09/04/2015.
Sustentou que o movimento paredista decorre da não aceitação da
proposta apresentada pela empresa prestadora dos serviços de
coleta lixo

(Consórcio Sorocaba Ambiental

). Argumentou que a
atividade de coleta de lixo é essencial e deve ser mantida de forma
contínua, adequada e eficiente, inclusive em razão da

epidemia de
dengue

atualmente enfrentada. Aduz que foi oferecida proposta de
reajuste salarial de 8,5%, mas os trabalhadores não aceitam
proposta inferior a 12%. Assevera que a greve é abusiva. Requereu
fosse concedida a liminar, determinando-se o retorno imediato ao
trabalho ou, sucessivamente, a manutenção de 80% (oitenta por
cento) dos trabalhadores em atividade, sob pena de incidência de
multa diária no importe de R$10.000,00.


Por despacho de 13/4/2015, a liminar ficou condicionada à
demonstração do início da greve e foi designada audiência para o
dia 22/4/15, 13h30.


Por petição ID n° a213ba0 de 14/4/15 o Suscitante requereu
desistência da ação.


É a síntese.


Havendo notícia de composição entre as partes e solicitada a


desistência da ação, julgo extinto o feito sem resolução do mérito,
nos termos do art. 267, VIII, do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho (art. 769 da CLT).


Retire-se da pauta de audiências.


Custas isentas.


Arquive-se o feito.


Intime-se a requerente.


Campinas, 16 de abril de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/04/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

Processo n° 0005569-18.2015.5.15.0000
Suscitante: Município de Sorocaba


Suscitados: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Sorocaba e Região e outro


Visto.


Trata-se de dissídio coletivo de greve ajuizado pelo

Município de
Sorocaba

em face do

Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região e outro.

O


suscitante alega que a greve deverá iniciar-se no dia 13/04/2015,
conforme deliberado em assembleia realizada no dia 09/04/2015.
Sustenta que a greve decorre da não aceitação da proposta
apresentada pela empresa prestadora dos serviços de

coleta lixo
(Consórcio Sorocaba Ambiental

). Argumenta que a atividade de
coleta de lixo é essencial e deve ser mantida de forma contínua,
adequada e eficiente, inclusive em razão da

epidemia de dengue

atualmente enfrentada. Aduz que foi oferecida proposta de reajuste
salarial de 8,5%, mas os trabalhadores não aceitam proposta
inferior a 12%. Assevera que a greve é abusiva. Requer seja
concedida a liminar para que seja determinado o retorno imediato
ao trabalho ou, sucessivamente, a manutenção de 80% (oitenta por
cento) dos trabalhadores em atividade, sob pena de incidência de
multa diária no importe de R$10.000,00.


Pois bem.


Primeiramente, inclua-se a empresa

Consórcio Sorocaba
Ambiental

no polo passivo.


Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para
o dia 22/04//2015 (4a feira), às 13h30min.

A apreciação do pedido
liminar ficará condicionada à demonstração do início efetivo do
movimento paredista.O presente feito será instruído nos termos da
Lei 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014 do CSJT.


Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos
representantes compareçam à audiência munidos de procuração
com poderes especiais para transigir.


Ciência ao Ministério Público do Trabalho.


Campinas, 13.04.2015.


GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES


Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário