Informações do processo 0002064-98.2014.5.23.0107

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 22/04/2015 a 18/08/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015

18/08/2017

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Sentença
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO 2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT
JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085
- (65) 36866130 - vtvgrande2@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0002064-98.2014.5.23.0107

AUTOR:LUCIANA DE ALMEIDA

RÉU: BRF S/A

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

1.    Diante da planilha de cálculos constante no id 8adb16a,
comprovantes de pagamento ids3c0508b, 06e68b6, e dados
bancários do(a) autor(a), id3cf6a08 , determino:

2.    Oficie-se à agência 2985 da Caixa Econômica Federal,
solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da(s) conta(s)
judicial(is) de n. 042 / 01514192-3 e042 / 01514865-0:

A)    pague as custas processuais no valor de (R$ 106,31);

B)    pague as verbas previdenciárias - cota obreiro, no valor de (R$

323,78);

C)    pague as verbas previdenciárias - cota patronal no valor de (R$

930,88);

D)    transfira os honorários periciais no importe de ( R$ 1.342,27)
para a conta corrente 17.214-6, agência 0832-x, do Banco do Brasil,
de titularidade de ALEXANDRE VOLKMANN ULTRAMARI, CPF
698.309.591-04;

E)    e, por fim, transfira o crédito liquido do autor (R$
6.682,93+acréscimos)saldo remanescente na(s) conta(s)
judicial(is) supra(as) para a Conta Corrente 0267580-3, agência
0417-0, Banco Bradesco, titular Daisson Andrei Marcante, CPF
040.386.279-50.

2.2 Deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, comprovar o
cumprimento desta determinação e apresentar o(s) extrato(s)
analítico(s) da(s) conta(s) judiciai(s).

3.    Este despacho servirá de ofício perante a Caixa Econômica
Federal sendo assinada de forma eletrônica.

4.    Comprovado os recolhimentos supra, registrem-se para fins
estatísticos.

5.    Declaro extinta a execução dos créditos trabalhistas e considero
cumprida a obrigação previdenciária, nos termos e para os efeitos
dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

6.    Intimem-se as partes e o perito.

7.    Desnecessária a intimação da UNIÃO-INSS, nos termos da
portaria 582/2013 MF.

8.    Ultimado o prazo recursal, revise-se o feito e,

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

15/08/2017

Seção: 2 a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIANA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

1. Intime-se o Autor, por seu procurador, para que no prazo de
05 (cinco) dias informe o número da conta bancária de sua
titularidade visando a liberação do seu crédito; salientando que, em
caso de inércia, a liberação ocorrerá via Alvará.

VARZEA GRANDE, 3 de Agosto de 2017

FLAVIA KEIKO KIMURA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

18/07/2017

Seção: 2 a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 a  REGIÃO

2 a  VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT
JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085
- (65) 36866130 - vtvgrande2@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0002064-98.2014.5.23.0107

AUTOR:LUCIANA DE ALMEIDA

RÉU: BRF S/A

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:

Cite-se a Ré, via procurador, para, no prazo de 48 horas,

comprovar o pagamento da dívida trabalhista ou garantir a
execução no importe de R$3.970,10 (R$9.386,17 - R$ 5.416,07)
nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução e imediata
inclusão no BNDT e SERASA.

VARZEA GRANDE, 18 de Julho de 2017.

BRF S/A


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

14/06/2017

Seção: VT NOVA MUTUM - EXECUÇÃO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO

2 a  VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT
JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085
- (65) 36866130 - vtvgrande2@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0002064-98.2014.5.23.0107

AUTOR:LUCIANA DE ALMEIDA

RÉU: BRF S/A

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:

Juntados os cálculos, intimem-se as partes para tomarem ciência
acerca destes, bem como para, querendo, no prazo de 10 dias,
requerer o que de direito sob pena de preclusão.

VARZEA GRANDE, 13 de Junho de 2017.

LUCIANA DE ALMEIDA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

03/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRF S.A.

-    LUCIANA DE ALMEIDA

Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que
denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em
síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de
admissibilidade.

Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 83, § 2°, do RITST).
Examino.

Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais

superiores são restritas e não traduzem terceiro grau de jurisdição.
Busca-se, efetivamente, assegurar a imperatividade da ordem
jurídica constitucional e federal, visando à uniformização da
jurisprudência no País.

Tratando-se de recurso de revista, a admissibilidade do apelo só
tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e
"c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2°, 7° e
9° do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do
TST.

Não procede a alegada ofensa aos princípios constitucionais do
contraditório, da ampla defesa e da legalidade (art. 5°, LV, da
Constituição Federal) quando a negativa de seguimento a recurso
de revista decorre da falta de demonstração, pela parte, dos
pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT.
No presente caso, o recurso de revista mostra-se inviável,
porquanto, no tocante aos temas "adicional de insalubridade" e
"banco de horas", emerge como obstáculo à admissibilidade do
recurso de revista a diretriz consubstanciada nas Súmulas 126, 438,
333 do TST e no art. 896, § 7°, CLT.

Cito precedentes desta Corte:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.°
13.105/2015). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
TROCA DE UNIFORME E HIGIENIZAÇÃO. Nos termos do art. 4.°,
caput, da CLT, "considera-se como de serviço efetivo o período em
que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando
ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente
consignada".Estando a decisão regional em consonância com a
jurisprudência desta Corte, o processamento do Apelo encontra-se
obstado pela Súmula n.° 333 do TST e pelo art. 896, § 7.°, da CLT.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 10969-08.2015.5.18.0104
, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data
de Julgamento: 22/03/2017, 4 a  Turma, Data de Publicação: DEJT
24/03/2017)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.°
13.105/2015). INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
NÃO CONCESSÃO. SÚMULA N.° 438 DO TST. Nos termos da
Súmula n.° 438 do TST, "o empregado submetido a trabalho
contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo
único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara
frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do
art. 253 da CLT". No caso dos autos, consoante se infere da
moldura fática delineada pela Corte de origem, foi atestado pelo
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa
que a temperatura do setor onde o Reclamante laborava operava
com temperaturas entre 0° a 4°C, o que termina por atrair a
incidência do art. 253 da CLT e da Súmula n.° 438 do TST, ainda
que tenha sido fornecido equipamento de proteção individual.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 10296-78.2016.5.18.0104
, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data
de Julgamento: 15/03/2017, 4a Turma, Data de Publicação: DEJT
17/03/2017)

"HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE.
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 60, DA CLT.
FALTA DE INSPEÇÃO PRÉVIA DO AMBIENTE INSALUBRE PELO
MINISTÉRIO DO TRABALHO. CANCELAMENTODA SÚMULA 349,
DO C. TST. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. ÓBICE DO

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário