Informações do processo 0001805-49.2011.5.06.0021

  • Numeração alternativa
  • 01805/2011-021-06-00.0
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 18/03/2013 a 05/11/2015
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2015 2014 2013

05/11/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 5a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO.


1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E
PROVAS. SÚMULA N° 126. NÃO PROVIMENTO.


Inviável o processamento do recurso de revista quando a matéria
suscitada no apelo é de natureza fático-probatória, cujo reexame
não está ao alcance desta colenda Corte Superior, conforme
preconiza a Súmula n° 126.


Agravo de instrumento a que se nega provimento.


2. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NÃO
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO §1°-A DO ARTIGO 896
DA CLT. NÃO PROVIMENTO.


É necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da
decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das
matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico
entre os dispositivos legais e constitucionais invocados ou
divergência jurisprudencial noticiada, e os fundamentos adotados
pela Corte de Origem, não sendo suficiente a mera menção às
folhas do acórdão regional nem a transcrição integral e genérica da
decisão recorrida nas razões do recurso de revista. Incidência do
artigo 896, § 1°-A, I, da CLT.


Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/10/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 5a Turma do
dia 28 de outubro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/09/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
14/09/2015 a 18/09/2015 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 4a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROC. N°. TRT - 0000181-67.2012.5.06.0008.


Órgão Julgador : QUARTA TURMA.


Relator: DESEMBARGADOR IVANILDO DA CUNHA ANDRADE.
Recorrentes : COMÉRCIO NACIONAL DE CARTÕES
TELEFÔNICOS LTDA. e JADILSON VIEIRA GOMES.
Recorridos: : OS MESMOS e TIM CELULAR S.A.


Advogados: : Aurélio Cézar Tavares Filho, Isadora Coelho Amorim
de Oliveira e Carlos Roberto Siqueira Castro.


Procedência : 8a VARA DO TRABALHO DO RECIFE.


EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO
ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC.


I N A P L I C A B I L I D A D E . Não se pode aplicar,
ao processo trabalhista, a multa de que trata o dispositivo em
apreço, porque nesse aspecto a CLT não guarda omissão,
estabelecendo, de forma expressa, o ritual do
processo de execução, nos artigos 876 a 892. Daí que, sem
omissão, não se busca a via supletiva apontada pelo o artigo 769 do
mesmo Estatuto Consolidado.


Precedentes do TST.


VISTOS ETC.


: Cuida-se de recursos ordinários interpostos por COMÉRCIO


NACIONAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA. e JADILSON
VIEIRA GOMES contra


sentença (líquida) proferida pelo MM. Juízo da 8a Vara do Trabalho
do Recife, anexada às fls. 419/431 (integrada pela decisão de
embargos declaratórios de fls.


450/451), nos autos desta reclamação trabalhista ajuizada pelo
segundo recorrente em desfavor do primeiro e de TIM CELULAR


S.A.


No arrazoado de fls. 432/444, insurge-se a recorrente/reclamada
contra a condenação que lhe foi imposta ao pagamento de horas
extras, afirmando que


estaria o reclamante enquadrado na hipótese de incidência do artigo
62, I, da CLT. Pondera, no aspecto, que "o fato do recorrido
comparecer pela manhã e no final do


expediente na sede da empresa não pode se dizer que tenha o
mesmo efetivo controle de horário inexistia fiscalização tanto que o
autor fazia ele mesmo seu horário de


almoço ao seu inteiro talante" (sic). Reputa frágil/inconsistente a
prova testemunhal emprestada, concluindo que o reclamante não se
desvencilhou do ônus da prova


no particular, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC.


O recorrente/reclamante, a seu turno, investe contra a sentença
quanto aos seguintes aspectos: a) Reconhecimento de vínculo
empregatício junto à


reclamada TIM CELULAR S.A. - Alega ter havido terceirização em
atividade-fim desta; b) Diferenças de comissões - Diz que parte das
comissões era paga por fora dos


contracheques, no valor médio mensal de R$ 905,00. Observa que
o segundo reclamado não juntou aos autos as planilhas de vendas,
concluindo que sucumbiu o


mesmo perante as regras dos artigos 333, II, e 359 do CPC. Em
todo caso, reproduz excertos do subsídio oral colhido em arrimo à
sua tese; c) Indenização pelo uso de


veículo próprio no trabalho - Observa que "essa condição foi


imposta desde a admissão", ressaltando que "o veículo utilizado
dependia de manutenção" e concluindo


que o segundo reclamado "repassava os riscos do negócio para o
trabalhador", ao arrepio do disposto no artigo 2° da CLT e do
princípio da alteridade.


Sucessivamente, postula o pagamento de indenização por
depreciação do veículo; d) Horas extras (extensão do condeno), de
intervalo intrajornada e dobras de


domingos e feriados municipais - Reproduz excertos do subsídio
oral colhido em arrimo à sua tese. Reputa inaplicável a Súmula 340
do TST quanto à parte variável da


remuneração, ao fundamento de que não trabalhava com vendas
durante o horário extraordinário. Em todo caso, alega que "a
interpretação dada pelo setor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

09/02/2015

Seção: Secretaria da 4a Turma
Tipo: Distribuição<br/>Distribuição de processos

De ordem dos Excelentíssimos Desembargadores Relatores dos
processos infra destacados, eu intimo as partes abaixo
discriminadas para se pronunciarem sobre as determinações
contidas nos r. despachos, nos prazos assinalados.



ED: 0000107-86.2012.5.06.0016 (00107-2012-016-06-00-2)


EMBARGADO(S): JOSE JAILTON SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO(S): Antônio Augusto de Souza Cavalcanti
(PE017926D)


Assunto: Fica intimado o embargado para que se manifeste, no
prazo de 5 (cinco) dias, sobre os aclaratórios opostos pela parte
adversa.



ED: 0000883-57.2010.5.06.0016 (00883-2010-016-06-00-0)


EMBARGADO(S): BANCO AZTECA DO BRASIL S.A., EKT -
LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.


ADVOGADO(S): André Luiz Leite Rêgo (PE009727D), André Luiz
Leite Rêgo (PE009727D)


Assunto: Ficam notificados os embargados/reclamados a se
manifestarem sobre os aclaratórios opostos, no prazo de cinco dias.



ED: 0001116-70.2013.5.06.0009 (01116-2013-009-06-00-3)


EMBARGADO(S): FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA. - (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL)


ADVOGADO(S): Alfredo Manoel Ramiro Basto de Barros Costa
(PE001480A)


Assunto: Fica intimada a reclamada/embargada a que se manifeste
no prazo de 5 (cinco) dias sobre os aclaratórios opostos pela parte
adversa.



RO: 0001239-51.2011.5.06.0005 (01239-2011-005-06-00-7)


RECORRIDO(S): FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -
FUNCEF


ADVOGADO(S): Bruna Andrade Canuto M.de Araújo (PE032257D)
Assunto: Fica notificada a FUNCEF para oferecer contrarrazões ao
recurso ordinário oposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no
prazo legal.


Ficam, ainda, cientes os interessados de que os autos da(s)
referida(s) ação(ões) se encontram à disposição na Secretaria da 4a
Turma.


Recife, 09 de fevereiro de 2015
LUCIA APARECIDA GRIMALDI
Secretária Substituta da 4a Turma


Distribuição do dia 02 de fevereiro de 2015


Revisor -


Recorrente(s) ALTAMIR SOARES DE PAULA


Advogado(s) TACIANA MATIAS BRAZ DE


ALMEIDA


Recorrido(s) UNIVERSIDADE CATOLICA DE


PERNAMBUCO


Advogado(s) DIOVAL SPENCER HOLANDA


BARROS


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário