Informações do processo 1002098-05.2013.5.02.0292

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FELICIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha

PROCESSO: 1002098-05.2013.5.02.0292

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: PEDRO FELICIANO DA SILVA

RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO
J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada do MANDADO LIBERAÇÃO JUDICIAL

SISCONDJ, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s)

segue(m) em anexo.

Ciência ao(à) RECLAMANTE e ao PERITO quanto ao(s)

ALVARÁ(S) emitido(s) via sistema SISCONDJ, cujo(s) importe(s)
correspondente(s) encontra(m)-se depositado(s) em conta

corrente/poupança de titularidade do(s) patrono(s) do(s) mesmo(s).

Nada mais.
FRANCO DA ROCHA, 26 de Abril de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FELICIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Titular Trabalho, Dra. Cláudia Mara Freitas Mundim; certificando:

depósito judicial - ID. 38671ad , reportando-me à planilha apuração

execução - ID. 2174cff.
Franco da Rocha, data abaixo.

Wellington Spadeto Muniz

Calculista da VT

Vistos etc.

Tempestivo e suficiente o depósito judicial - ID. 38671ad, à vista da

planilha de apuração execução - ID. 2174cff, estando, pois,
cumprido integralmente o ofício requisitório para pagamento de

obrigação de pequeno valor, junto à fazenda pública - ID. c72ac66,

desde a data do depósito ocorrido em 31/01/2019 .

Da mencionada planilha, tem-se apurado, do depósito judicial - ID.
38671ad (R$ 33.575,06, em 31/01/2019) , devidos ao(à) reclamante

o importe (líquido) de R$ 25.891,06 ; ao Sr. perito engenheiro o
importe de R$ 2.070,29; e à União, a título de contribuição
previdenciária - cotas empregado e empregador, o importe de R$
5.613,71 .

Têm-se apurado, ainda, a ISENÇÃO de IRRF, ante os termos da IN

SRF 1145/2011 (ID. b743271).

Deste modo, LIBEREM-SE ao(à) reclamante e ao Sr. perito

engenheiro, bem como TRANSFIRA-SE à União, os devidos e

correspondentes importes acima apurados.

Não havendo oposição aos valores fixados, apurados, liberados e

transferidos, ficará extinta a execução, arquivando-se , nesta

hipótese, definitivamente os autos após o envio do(s) alvará(s).

Oportunamente, intime-se o(a) exequente da transferência do valor

para conta indicada por seu(ua) procurador(a) no Banco do Brasil
S/A ou, na ausência de dados cadastrados no SISCONDJUD, para
saque em qualquer agência.

(Andamento: not rte DEJT e rda sistema PJ-e; alvarás rte e perito;

not rte e email perito alvará BB; arquivo definitivo)
Assinatura
FRANCO DA ROCHA,18 de Fevereiro de 2019

CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM

Juiz(a) do Trabalho Titular