Informações do processo 1000062-98.2017.8.26.0625

Movimentações 2020 2019 2018 2017

21/09/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos.
Fls. retro: defiro pelo prazo solicitado, improrrogavelmente. Int. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/08/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos.
Para fins de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse pleiteada (art. 99, §2º, do
Novo Código de Processo Civil), tragam, todos os recorrentes, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última Declaração de Ajuste
Anual apresentada à Receita Federal (ano 2016 exercício 2017). Após ou no silêncio, tornem conclusos. Int. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Retificando o Resultado de Audiência publicado em 18/07/2017: Sessão Conciliatória realizada em 14/07/2017, rejeitada. Autos
devolvidos para o RELATOR. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão
Conciliatória realizada em 14/07/2017, rejeitada. Autos devolvidos para a Distribuição de Recursos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O Centro
Judiciário de Conciliação em 2º Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 14 de JULHO de
2017, às 14:30 horas, no 18º andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados,
com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 29/05/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Taubaté - Vara: 5ª Vara Cível - Nº origem: 1000062-98.2017.8.26.0625

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/05/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0136/2017

Vistos.I - Processe-se o apelo deduzido.II - Às contrarrazões.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/03/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0098/2017

VISTOS.Embargantes: MIZUTA HISASHI MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA, CLAUDIO MIZUTA e GEISA APARECIDA SATO MIZUTASuma dos embargos monitórios: pedem a
desconstituição do mandado monitório ao argumento de que é excessivo o crédito reclamado, porque computados juros
capitalizados e comissão de permanência. Embargado: BANCO DO BRASIL S/ASíntese da resposta: não houve.Principais
ocorrências: expedição de mandado monitório.É o relatório (CPC/15, art. 489, I).DECIDO.I Acentua-se, antes de tudo, que “I O
procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, introduzido no atual processo civil brasileiro, largamente difundido e
utilizado na Europa, com amplo sucesso, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, encurtando a via procedimental
do processo de conhecimento. II A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a
prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita do débito, sem
força de título executivo, nos termos do art. 1.102a, CPC", disposição compatível com o estadeado no art. 700 do CPC/15.
Assim, a ação monitória tem a natureza de processo cognitivo especial e por escopo tornar expedita a formação do título
executivo, encontrando apoio em prova escrita que revele razoavelmente a existência da obrigação. Essa cognição simplificada
permite a “formação de um convencimento acerca da existência do crédito muito embora pautado, convém dizer, em um grau de
probabilidade de menor intensidade que aqueles ostentados pelos títulos executivos extrajudiciais".Presente a potencialidade,
admite-se o processo injuntivo, facultando-se ao devedor contrariar não apenas o alcance do crédito afirmado, mas ainda sua
própria existência, pela via dos embargos.II Na hipótese, tratando-se de pretensão fundada em contrato de abertura de crédito
em conta, mais não era necessário que verificação da existência do instrumento (que se acha a fls. 30/44) e de demonstrativo
da evolução do saldo devedor (fls. 63/75). Tem-se aí o preenchimento dos pressupostos estampados na Súmula STJ nº 247: “O
contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o

ajuizamento da ação monitória".Note-se que o cálculo (fls. 77/79) é explícito em indicar o saldo residual insatisfeito e as taxas
empregadas a título de comissão de permanência (mês a mês). Não se justifica a alegação de falta de “documentos necessários"
... III Bem por isso, entendendo presente o pressuposto primário (“evidente o direito do autor" CPC/15, art. 701, caput), emitiu o
Juízo o decreto d'ingiunzione. Diante desse, ao devedor tocava propugnar (mediante embargos) por outra decisão, esta com o
propósito de extirpar a eficácia executiva daquela.Isso se salienta porque a partir da expedição do mandado monitório, a parte
passiva passa a ter em princípio o encargo de alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito sustentado pelo
autor.IV.a Os embargos descumprem o requisito estadeado no art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil/15 (“Quando o réu
alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando
demonstrativo discriminado e atualizado da dívida").O escopo da regra é o de impor ao réu-embargante “o ônus de provar o
acerto e a pertinência da pretensão", o que é consentâneo com o modelo de processo civil constitucional, até porque o processo
é instrumento ético de resolução de conflitos.Ao embargante é exigível que decline de pronto os elementos concretos, provas e
dados que justifiquem seu argumento. Aliás, “contraditório e ampla defesa não podem significar “qualquer" contraditório e
“qualquer" defesa, “qualquer" resistência, sem o mínimo de plausibilidade, de seriedade ou de eticidade". Frisa-se que “Não
apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu
único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação
de excesso" (CPC/15, art. 702, § 3º).Como os embargos são calcados apenas em suscitação de genérica afirmação de excesso
no crédito, sem apresentação de cálculo do valor devido, a argüição de “excesso de execução" não é cognoscível.IV.b.1 Aliás,
até por isso, os embargos são inconsistentes, sobre não ser inepta a inicial destes. Não cuidaram os embargantes em apresentar
as razões pelas quais o cálculo do autor estaria incorreto, pondo em confronto seus argumentos; limita-se a apresentar
divergência,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/02/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
Processo com vista à parte ativa para manifestação sobre os embargos e documentos de fls. 94/101.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Monitória
VISTOS. I Cuida a espécie de ação monitória, fundada em relação jurídica que constituiu crédito em dinheiro em favor da parte ativa, exibindo essa como prova escrita da existência da obrigação contrato de abertura de conta corrente e discriminativo de movimentações, documentos desprovidos de eficácia executória.Nos limites da cognição sumária que se realiza nesta fase, alvitra-se evidenciada tal obrigação, no montante descrito, este porque calculado com suporte em critérios adequados, não se divisando erronias aritméticas.A prova escrita é hábil e suficiente, revelando o convencimento plausível da obrigação, aliás consoante a Súmula STJ n° 247. II Por conta disso, em desfavor do réu expeça-se mandado de pagamento e de citação, intimando-o a realizá-lo em quinze dias, constando do mandado a advertência de que tal se consumando, ficará ela isenta das custas judiciais. O pagamento somente será havido por completo, observo, se contemplar atualização monetária e acréscimo de juros moratórios relativos ao período superveniente ao cálculo do credor, assim como de honorários advocatícios de 5% do valor da causa.Será o réu também cientificado de que, no mesmo prazo, poderá se valer de parcelamento para satisfação da obrigação (reconhecendo o crédito afirmado), desde que efetue o depósito de trinta por cento do valor devido (acrescido de custas e honorários de advogado) e requeira que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/15, art. 701, § 5°).Registrar-se-á ainda, que poderá o devedor oferecer defesa, sob a forma de embargos, no mesmo prazo, cientificando-o de que o silêncio implicará em constituição de pleno direito de título executivo judicial.Salvo se requerida outra modalidade, expeça-se carta com aviso de recebimento para citação. Se postulado que se faça por oficial de Justiça, estão deferidas as permissões do art. 212 do NCPC; se requerida carta precatória, observe-se o Comunicado CG n° 155/16. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3