Informações do processo 0000466-04.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 23/01/2017 a 07/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

04/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Físico -

1. Fls. 372/516: A conciliação em
segundo grau não deu resultado. Nada a dispor sobre o laudo do CAEx apresentado em primeiro grau. 2. Prossiga-se. São
Paulo, 31 de agosto de 2017. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Agravo de Instrumento

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Físico -

Retificando publicação do dia
18/08/2017: “Sessão Conciliatória realizada em 16/08/2017, rejeitada, ante a ausência do agravado. Remessa dos autos ao
Serviço de Processamento da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Agravo de Instrumento

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Físico -

Sessão Conciliatória realizada em
16/08/2017, rejeitada. Remessa dos autos ao Serviço de Processamento da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Agravo de Instrumento

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Físico -

Sessão Conciliatória realizada
em 14/07/2017 adiada, a pedido das partes, para o dia 16/08/2017, às 13:30 horas, Sala 1829. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Físico -

O Centro Judiciário de Conciliação
em 2º Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 14 de JULHO de 2017, às 14:00 horas, no
18º andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual
acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Determinaram, após a publicação, encaminhar os autos à sessão de
conciliação de 2º grau. sustentaram oralmente o Dr. Luís Fernando Guerreor e o exmo. Procurador de Justiça, Dr. José Carlos
de Freitas. - TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA. SOCORRO. RESIDENCIAL SERRA DA MANTIQUEIRA. EDIFICAÇÃO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE TOPO DE MORRO. DANOS PAISAGÍSTICOS. PARALIZAÇÃO DAS OBRAS.
LIMINAR CONCEDIDA. – A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 27.639/2016, CONCEDIDA PELA CETESB, TEM COMO OBJETO A
SUPRESSÃO DE 77 ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E INTERVENÇÃO EM APP SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA;
A LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM TOPO DE MORRO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (LF Nº 12.651/12,
ART. 4º, IX), CONSTITUI FATO NOVO NÃO CONSIDERADO QUANDO DA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. ATÉ
ONDE SE PODE IR NESTE MOMENTO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO;
O ART. 4º, IX DO CÓDIGO FLORESTAL CONSIDERA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE O TOPO DE MORROS COM
ALTURA MÍNIMA DE 100 (CEM) METROS E INCLINAÇÃO MÉDIA MAIOR QUE 25°. A PERÍCIA TÉCNICA JUNTADA PELO
AGRAVANTE APONTA QUE A ÁREA EXCEDE A ALTURA DE 100 METROS, MAS QUE A DECLIVIDADE É DE 20,22º; TRATA-
SE DE QUESTÃO CONTROVERSA, A SER RESOLVIDA NO CURSO DO PROCESSO. POR ENQUANTO, EM RAZÃO DOS
MOTIVOS EXPOSTOS E DO BEM JURÍDICO TUTELADO, É MAIS RAZOÁVEL MANTER A SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO
DO EMPREENDIMENTO, POSSIBILITANDO AO AGRAVANTE APENAS A REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À
ESTABILIZAÇÃO DO SERVIÇO FEITO, A FIM DE EVITAR DANO AMBIENTAL MAIOR. – AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
Tipo: Agravo de Instrumento

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, REALIZADA EM 4 DE
MAIO DE 2017


Processo Físico

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Determinaram, após a publicação, encaminhar os autos à sessão de conciliação
de 2º grau. sustentaram oralmente o Dr. Luís Fernando Guerreor e o exmo. Procurador de Justiça, Dr. José Carlos de Freitas. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
Tipo: Agravo de Instrumento

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Sala 604 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE
A REALIZAR-SE EM 4 DE MAIO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 604 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. NOTA 2: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM COMPULSAR OS AUTOS
DURANTE A SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO

SOLICITÁ-LOS AO CARTÓRIO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Socorro
Tipo: Agravo de Instrumento
DESPACHO
Processo Físico - Assim, antecipo a tutela recursal com fundamento no art. 1.019, I do CPC, apenas para permitir à agravante a retomada das obras de terraplanagem e drenagem do empreendimento, afim de estabilização do serviço feito e de se evitar dano ambiental maior, ficando vedada a comercialização dos lotes e o inicio das edificações. Comunique-se. À contraminuta. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, - 849 - sala 907
Tipo: Agravo de Instrumento

PROCESSOS ENTRADOS EM 09/01/2017


Processo Físico - Comarca: Socorro - Vara: 1ª Vara - Nº origem: 1002153-73.2016.8.26.0601
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia