Informações do processo 0010488-66.2015.5.15.0027

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 16/04/2015 a 24/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

25/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- EDUARDO ROBERTO MAGOSSI


- VIA VAREJO S/A


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de Votuporanga


Processo: 0010488-66.2015.5.15.0027
AUTOR: EDUARDO ROBERTO MAGOSSI
RÉU: VIA VAREJO S/A


SENTENÇA


Vistos, etc...


RELATÓRIO


Eduardo Roberto Magossi, qualificada na petição de ingresso,
propõe ação trabalhista em face da Via Varejo S.A. Formula os
pedidos conforme inicial mencionada. Deu à causa o valor de
R$286.374,35, o qual não foi impugnado. Juntou documentos.
Regularmente citada, a reclamada apresenta defesa escrita em
peça única, em forma de contestação com documentos, arguindo
prescrição quinquenal como prejudicial de mérito e, no mais,
rechaçando os pleitos da parte autora.


Realizada a instrução processual, com oitiva de testemunhas.
Encerrada a instrução processual.


Razões finais escritas, apresentadas pelas partes.


Sem êxito as tentativas conciliatórias.


Conclusos os autos para decisão, exarada nesta data.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA


Nos termos do §3° do art. 790 da CLT e das OJ 331 (desnecessária
a outorga de poderes especiais ao advogado), 304 (basta a simples
afirmação na inicial, pelo requerente ou advogado, para se
configurar a sua situação econômica) e 269 SDI-1 (o benefício pode
ser requerido a qualquer tempo), defiro ao Reclamante os
benefícios da Justiça Gratuita.


PREJUDICIAL DE MÉRITO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL


Arguida a tempo e a modo, acolho o requerimento da Reclamada e
pronuncio a prescrição quinquenal, declarando prescritas as
pretensões anteriores a 31/3/2010, extinguindo o feito com relação
a elas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do
CPC.


MÉRITO


CONTRATO DE TRABALHO.


Conforme CTPS digitalizada neste feito, reclamante foi admitido


pela reclamada em 25/8/2005, na função de ajudante de montagem
tarefeiro, com remuneração mensal na modalidade "salário por
tarefa", garantido o piso salarial normativo. Contrato baixado em
03/5/2013.


Quanto ao contrato de trabalho, pleiteia intervalos intrajornada e
interjornada e horas extras; quanto a rescisão contratual, as multas
dos artigos 477, §8°, e 467, da CLT.


JORNADA DE TRABALHO.


INTERVALO INTRAJORNADA.


HORAS EXTRAS.


LABOR EM FERIADOS.


INTERVALO INTERJORNADA.


Reclamante, em audiência, confessa que

"a reclamada não tinha
nenhum tipo de controle dos horários do depoente."

(item 5),
afirmando que

"não trabalhava aos domingos e feriados"

(item 3).
A reclamada, em defesa, já havia sustentado que as características
do trabalho do reclamante eram incompatíveis com o controle de
jornada (art. 62, I, CLT).


As testemunhas vieram a ratificar a forma de desenvolvimento da
atividade do reclamante exercida em favor da reclamada.


Tem-se que o reclamante, como montador de móveis, exercia
atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
Consequentemente, não havendo compatibilidade de fixação e
controle de horário de trabalho pela reclamada, improcedentes os
pedidos deste decorrentes: intervalos intra e interjornada; horas
extras e labor em feriados.


MULTA DO ARTIGO 477, §8°, DA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 16/04/2015
Data de Publicação: 17/04/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. S. notificado para à audiência

Una

designada para o dia

21/10/2015 10:00 h

. O não comparecimento de V. S à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.


Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.


Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
audiência.


NOTA: FICA V.SA. RESPONSÁVEL POR AVISAR SEU CLIENTE
DA DESIGNAÇÃO SUPRA.


Em 16 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário