Informações do processo 1000118-47.2017.8.26.0653

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 31/01/2017 a 09/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

15/12/2017

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0500/2017

Vistos.Ciência às partes da redistribuição do feito.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento no estado.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/12/2017

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA:2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 04/12/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/10/2017

Seção: VARGEM GRANDE DO SUL - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0705/2017

DECIDO.Reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo. Isso porque, à luz do artigo 76 da Lei 11.101/05, “O juízo
da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas
as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não regulamentadas nesta Lei em que o falido figurara como autor ou litisconsórcio
ativo".In casu, tal como informa a sentença de fls. 66/68, a empresa ré - Condomínio São José Empreendimentos Imobiliários
Ltda - teve sua falência decretada em 10 de março de 2016 pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
Comarca de São Paulo. Desta forma, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada somente em 27 de janeiro de 2017,
ou seja, posterior à quebra da empresa ré, bem como não se vislumbra nenhuma das exceções previstas, a competência
para processamento e julgamento do feito é do juízo universal da falência. Neste sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Competência. Ação de indenização por danos morais e materiais - Massa Falida que integra o polo passivo Ação indenizatória
ajuizada após a quebra - Competência do Juízo da Falência Decisão agravada mantida - Recurso desprovido." (TJ-SP. Agravo
de Instrumento nº 2169880-68.2014.8.26.0000, Comarca: São José Dos Campos 5ª Câmara de Direito Público Relatora Maria
Laura Tavares, j. em 23.03.2015)."AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LEI DE FALÊNCIA - Ação de
indenização por danos morais e materiais ajuizada após a decretação da falência da empresa corré - Competência absoluta
do Juízo Falimentar (...)" (TJ-SP. Agravo de Instrumento n° 2269965-26.2015.8.26.0000, Comarca de São José dos Campos,
Relator Rebouças de Carvalho, j. em 02.03.2016).Destarte, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar
os pedidos deduzidos nesta ação, e, nos termos do artigo 76 da Lei 11.101/05, determino a remessa dos autos à 2ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Após as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os
autos com nossas homenagens.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/07/2017

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0525/2017

Vistos.Folhas 77: oficie-se à SPPREV.Consertados
os autos, voltem conclusos.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/05/2017

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0302/2017

Fls. 59 e seguintes: Manifeste-se a parte autora.
Sem prejuízo, providencie a requerida o recolhimento de taxa referente a juntada de procuração. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2017

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0138/2017

Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da
carta de citação - negativa. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/02/2017

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0040/2017

Vistos. 1) Presentes os pressupostos, defiro à parte autora
os benefícios da gratuidade. Anote-se. Observo, contudo que, caso seja demonstrado que falseou com a verdade ao declarar
seu estado de pobreza, poderá ser processada criminalmente, sem prejuízo da condenação no pagamento de até o décuplo das
custas judiciais, nos termos da lei.2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
35 da ENAFAM).3) Cite-se e intime-se a parte ré (por correspondência) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado

o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/01/2017